Detran-SP revoga quase 90% das portarias anteriores a 2023 e tem até abril para analisar as demais pendências
27/12/2023
São Paulo, 27 de dezembro de 2023 - Após revogar quase 90% das portarias analisadas em 2023, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publica a Portaria Normativa n° 16/23, que altera a data limite para consolidação e revogação dos demais atos normativos do órgão para 30 de abril de 2024. A mudança foi divulgada nesta terça-feira (26), na edição do Diário Oficial do Estado. O novo prazo permitirá a consolidação das portarias com ampliação das consultas públicas e maior transparência para a população. O objetivo da medida é simplificar a regulamentação e ter as ações pautadas exclusivamente pela legislação de trânsito, otimizando a estrutura de operação do órgão, com vistas à melhoria do atendimento à população.
Em março, a Portaria Normativa nº 1/23 determinou a revisão e a consolidação de todos atos normativos do Detran-SP até 31 de dezembro deste ano. De um total de 1.243 atos normativos da autarquia, 850 foram identificados como possivelmente disfuncionais ou ultrapassados. Desses, 703, equivalentes a 82,7% do montante a ser revisado, já foram analisados e revogados por estarem em desuso ou por contrariarem a legislação federal. Agora, o órgão terá até o final de abril de 2024 para revisar as demais 147 portarias, correspondentes a 17,3%, as quais envolvem um processo mais complexo de consolidação e consulta pública à sociedade. A expectativa é que estes atos sejam reeditados e consolidados em apenas 4 portarias normativas, organizadas por área temática: veículos, habilitação, fiscalização e serviços delegados/regulados.
Com essa medida, o Detran-SP avança no combate à burocracia, na simplificação normativa, se alinha à legislação nacional de trânsito e às boas práticas internacionais de gestão regulatória. O inventário das portarias é resultado de um mapeamento realizado na atual gestão, sob a responsabilidade da presidência do Detran-SP. A falta de padronização, além das fragilidades de consolidação e divulgação, traziam complexidade para o cidadão, insegurança jurídica e o aumento dos custos de operação e manutenção do Departamento Estadual de Trânsito, por conta da burocracia.
Participação ativa
A população tem um papel fundamental nesse processo de revisão e consolidação normativa. Cidadãos, colaboradores, prestadores de serviços, agentes regulados e delegatários de serviços de trânsito podem contribuir com sugestões e feedback por intermédio do e-mail gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br.
Para acessar os atos normativos atualizados e obter mais informações sobre as mudanças em andamento, o Detran-SP disponibiliza um portal específico em seu site oficial. No endereço www.portariasdetransp.com.br, a sociedade encontrará um ambiente moderno e seguro para consultar e compreender as normas revisadas.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
