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O Diretor de Veículos do DETRAN, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.977/2014, na Resolução CONTRAN n] 611/2016, na Lei estadual nº 15.276/2014, na portaria DETRAN nº 510/2015, na Resolução CONTRAN nº 466/2013, na Portaria DETRAN nº 68/2017, na Portaria DETRAN nº 69/2017, na Portaria DETRAN nº 465/2016 e na manifestação do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA:
I. Todos os documentos necessários ao credenciamento ou homologação de pessoas jurídicas, cursos ou softwares perante a Gerência de Credenciamento para Veículos deverão ser apresentados na forma como dispõe as diretrizes legais vigentes;
II. Não será aceito como substitutivo da documentação exigida o mero protocolo de solicitação perante os órgãos responsáveis pela expedição dos mesmos;
III. O responsável técnico de que trata o artigo 7º, inciso V da Resolução CONTRAN nº 611/2016 deverá possuir o registro junto ao CREA conforme determinado na norma em análise e no art. 2º da Resolução CONFEA nº 458/2001;
IV. Todas as pessoas jurídicas que já se encontram credenciadas e não cumprem com o disposto no presente comunicado deverão regularizar a sua situação com a apresentação da documentação prevista em lei.
Publique-se.
São Paulo, 15 de maio de 2019.
Maurício Alves
Diretor de Veículos
Detran-SP
A gerência de credenciamento da diretoria de veículos do DETRAN - SP, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo informa que o sistema CODEV estará inacessível nas datas de 13, 14 e 15/07/2017 por motivo de manutenção e melhorias de funcionalidades da nova versão.
Clique aqui para acessar o comunicado em PDF.
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Derrogação do texto do comunicado 05) 28.07.2017 - Comunicado Detran - CODEV - Sistema de Controle de Desmontagem Veicular:
1. Solicitações de Renovação
b. Por decisão da Diretoria de Veículos apenas para as solicitações Renovação as empresas estarão dispensadas da realização de vistoria.
Desta forma, a obrigatoriedade que determina a realização da vistoria do processo de credenciamento para a 1ª solicitação de renovação de registro da portaria DETRAN 510/2015 será mantida e cumprida pelo DETRAN. Em relação às outras informações do comunicado permanecem em vigor.
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Foi realizado o treinamento sobre o módulo de credenciamento do sistema CODEV ministrado pela empresa desenvolvedora do sistema, a Quipux. O treinamento foi baseado no guia de credenciamento de empresas objetivando a melhor operacionalização para solicitação de registro junto ao DETRAN. Esse guia de credenciamento de empresas está disponível no Portal DETRAN> Parceiros> Desmontes> Manuais de usuários.
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Será realizado o treinamento sobre o módulo de credenciamento do sistema CODEV ministrado pela empresa desenvolvedora do sistema, a Quipux. O treinamento é voltado àqueles que já possuem acesso ao sistema. Informamos que os interessados em realizar o treinamento deverão realizar inscrição em link neste comunicado escolhendo o período desejado.
Sobre o treinamento:
Local: Rua João Brícola, 32, auditório 4º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01014-010 - Próximo ao metrô São Bento.
Previsão de duração: 2:30 h. O DETRAN disponibilizará duas turmas, uma no período da manhã e outra no período da tarde, sendo cada uma com conteúdo completo.
Vagas limitadas: Serão disponibilizadas 320 inscrições entre os dois períodos.
Data do treinamento: 20/09/2017 - Quarta-feira:
Turma do período da manhã: das 9:30 h às 12:00 h.
Turma do período da tarde: das 13:30 h às 16:00 h.
Inscrição:
Turma do período da manhã: das 9:30 h às 12:00 h.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfhunj6eucQzOIY9EKgIGmq8kHmt_GR_m-4I-QIqcJBHhXMnw/viewform
Turma do período da tarde: das 13:30 h às 16:00 h.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeNC6NfXyPCxyRMKmbnXtLQX4ix0mEg0iyY5-fsPdlDdl2UoA/viewform
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1 - Prorrogação de registro:
Para as empresas do estado de São Paulo, segue prorrogação de todos os registro por 180 dias.
O prazo prorrogado constará em lista no portal DETRAN > Parceiros > Desmontes > Empresas Registradas. Os novos prazos estarão dispostos por empresa com indicação da data de vencimento, portanto fica válido o prazo constante na listagem do portal do DETRAN - SP.
2 - Renovação:
As empresas poderão dar início ao processo de renovação 90 dias antes do novo vencimento do registro.
EXEMPLO: Uma empresa que possua data de vencimento de registro prorrogada para 10/12/2017, para que a empresa tenha a possibilidade de realizar a renovação deverá aguardar 90 dias antes do novo vencimento, ficando disponível em 11/09/2017 a subida de novos documentos para Solicitar Renovação.
3 - Certificado de Registro:
Informamos que o certificado de registro disponível para impressão no CODEV permanecerá com a data original do primeiro vencimento. Entretanto, será válida a nova vigência do registro da empresa de acordo o portal DETRAN.
Informações sobre as orientações da gerência para as solicitações de credenciamento e orientações de consulta ao laudo técnico.
1. Solicitações de Renovação:
a. Solicitação e a continuidade de renovação estão disponíveis. Portanto, esse será último prazo de prorrogação para subida de todos os documentos, devendo a empresa clicar em Solicitar renovação na funcionalidade Solicitar Registro. Com isto, na nova versão, o processo segue normalmente com prazo de carregamento de documentos:
I. Para as empresas que tiveram o vencimento até 31/05/2017 devem realizar a solicitação de renovação até 30/09/2017;
II. Para as empresas que tiveram o vencimento de 01/06/2017 até 30/06/2017 devem realizar a solicitação de renovação até 31/10/2017;
III. Para as empresas que tiveram o vencimento de 01/07/2017 até 30/08/2017 devem realizar a solicitação de renovação até 30/11/2017;
IV. Para as empresas a vencer com início em 01/09/2017, estas já gozarão do prazo padrão para a solicitação de renovação.
b. Por decisão da Diretoria de Veículos apenas para as solicitações Renovação as empresas estarão dispensadas da realização de vistoria.(item revogado pelo comunicado 10) Vistoria de credenciamento para a 1ª Solicitação de Renovação.)
Clique aqui para acessar o pdf com informações sobre documentos para renovação.
2. Solicitação de 1° registro – Credenciamento:
a. Quanto aos documentos a serem carregados, todos os documentos estão disponíveis para carregamento inclusive aqueles que são destinados a renovação. Para solução das 4 solicitações do sistema que não precisam ser carregados para a situação do 1° credenciamento, ainda sendo obrigatório para a renovação, segue arquivo anexado a este e-mail para ser anexado no CODEV aos campos:
Alvará Municipal, certidão de capacitação técnica da empresa, Manifestação favorável da CETESB e o Certificação técnica do responsável conforme texto da portaria 510/2015;
3. Consulta Laudo técnico:
a. Segue orientação para dificuldades em visualização de laudos técnicos. O navegador recomendado para utilização do CODEV é o Google Chrome onde no canto superior da janela do navegador deve-se clicar no menu (três pontos)> “Mais ferramentas”> Limpar dados de navegação> Remover os seguintes itens selecionando “o começo”> clicando deixando em azul “Cookies e outros dados do site”> clicar em “Limpar dados de navegação”.
Seguem informações sobre as orientações da gerência das funcionalidades da nova versão do CODEV disponibilizada desde a última segunda-feira, 24/07/2017.
1. Novas funções do Módulo de Credenciamento:
a. Às empresas que realizam atividade de desmontagem de veículos conforme §1° do artigo 21 da portaria DETRAN 510/2015, poderão manter, ou seja, opcionalmente pátio para armazenamento de veículos inteiros, desde que devidamente descontaminados em endereço divergente do endereço de realização da atividade de desmontagem. Para essa situação existe a função na aba dados básicos em Solicitar Registro:
Endereço de estoque X (Opcional)
Endereço exclusivo para estoque de veículos, vedada a desmontagem e comercialização de partes ou peças.
b. Solicitação de Baixa de Registro: Para as empresas de qualquer atividade que estejam registradas no CODEV, ou seja, com o credenciamento válido, e não realizarão atividades conforme a legislação federal e estadual;
c. Inativação de Responsável Técnico: A empresa desmontadora que não tiver um segundo responsável técnico não poderá realizar diretamente pelo sistema a inativação do responsável técnico, pois a empresa desmontadora sem um responsável técnico não pode gerar a rastreabilidade das peças desmontadas. Assim, a empresa que persistir na sua retirada através de solicitação ao Help Desk, desmontes@sp.gov.br perderá o credenciamento vigente;
d. Envio de e-mail pelo sistema com laudo de vistoria e certificado de registro: Quando forem concluídas as vistorias de credenciamento, as empresas receberão o laudo de vistoria em seu e-mail, assim como, o certificado registro após o registro da publicação. Por isto é importante que as empresas mantenham o e-mail atualizado nos dados básicos e em Solicitar registro, pois será enviado ao e-mail cadastrado no CODEV pela própria empresa. Ainda a qualquer tempo a empresa poderá no detalhe, em Histórico da empresa, ter acesso aos documentos;
e. Bloqueio de Alteração de documentos após Programação de vistoria: As empresas não poderão alterar documentos no CODEV após programação da vistoria realizada pelo agente vistoriador do DETRAN, para evitar cancelamentos de agendamentos, diligências improdutivas e atrasos no credenciamento. A alteração de documentos será disponibilizada após a geração do certificado de registro ou se empresa tiver a vistoria retornada com indicativo de melhorias;
f. Histórico da Empresa: Além da consulta do histórico do processo para as novas solicitações de registro, as empresas terão seus documentos armazenados e disponíveis para verificação por ordem cronológica.
I. Situação de Registro: Informa a situação de credenciamento da empresa, por exemplo, Registrada, Indeferida ou em Processo de credenciamento entre outros;
II. Trâmite: Solicitação de 1°Registro, Mudança de atividade, Mudança de endereço ou Renovação entre outros;
III. Processo: Avaliação de documentos, Vistoria ou Publicação entre outros;
IV. Status do Processo: Pendente, Em andamento ou Concluído entre outros.
2. Novas funções do Módulo Operações:
a. Disponibilizado para as atividades das empresas Recondicionadoras/Recuperadoras/Retífica realizarem a rastreabilidade de peças;
b. Entrada de veículos: Necessário inserir a placa e os últimos 4 dígitos do chassis ou RENAVAM;
c. Entrada de veículos: Permitida a entrada de veículos por tipo leilão público (DETRAN, DER... por exemplo ou leilão privado (Seguradoras... por exemplo)
3. Funções mantidas do Módulo de Relatórios:
a. Relatório de veículos adquiridos.
Esta opção permite visualizar e exportar o relatório de compra dos veículos.
Relatório de laudos técnicos Esta opção permite a consulta de documentos de laudos técnico.
Relatório de estoque e movimentos.
Esta opção permite visualizar e exportar o relatório de estoque ou de movimentos.
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A gerência de credenciamento da diretoria de veículos do DETRAN - SP, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo informa que o sistema CODEV que já informado inacessível à data de hoje, seguirá inacessível até a data de 24/07/2017 por motivo de manutenção e melhorias de funcionalidades em nova versão.
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A gerência de credenciamento da diretoria de veículos do DETRAN - SP, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo informa que o sistema CODEV estará inacessível na data de 21/07/2017 por motivo de manutenção e melhorias de funcionalidades em nova versão.
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O procedimento de manutenção e subida de nova versão do CODEV foi cancelado, por favor, aguardar nova data.
Portanto, o sistema continua operando na atual versão.
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A gerência de credenciamento da diretoria de veículos do DETRAN - SP, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo informa que o sistema CODEV estará inacessível na data de 14/07/2017 por motivo de manutenção e melhorias de funcionalidades em nova versão.
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