Responsabilidades e medidas Administrativas no âmbito de loteamentos fechados, notadamente quanto à condução de veículos automotores e elétricos por menores de idade
Revisão do Parecer CETRAN-SP que dispõe sobre a ausência de informações de etilômetro no auto de infração ou na notificação de autuação, da lavra do Conselheiro Arnaldo Luiz Theodosio Pazetti
Interpretação da Resolução CONTRAN 965/2022, que estabelece os requisitos para emissão de credencial para estacionamento em vagas para pessoas com deficiência
