Os cidadãos que têm direito a restituições de taxas de serviço poderão fazer a sua solicitação digitalmente.

O serviço deve ser solicitado pelo SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico e o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital.

Depois de fazer o login, deverá clicar em “Nova Solicitação” e buscar pelo serviço “Restituição de Taxas Detran”. Preencherá o formulário eletrônico com os dados e, no próprio ambiente digital, apresentará os documentos solicitados.

Taxa

Isento de taxa.

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Os cidadãos que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação às solicitações de reembolso poderão recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da SEFAZ ou pelos telefones 0800 0170110 ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares).