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Veja abaixo a lista de países signatários da Convenção de Viena e com acordos de reciprocidade com o Brasil.

As informações que constam nesta página foram encaminhadas pelo Senatran. Para mais informações, clique aqui.

Conteúdo atualizado em 30/07/2019.

País
Denominação Oficial
Reconhecimento
África do Sul
República da África do Sul
Convenção de Viena
Albânia
República Socialista da Albânia
Convenção de Viena
Alemanha
República Federal da Alemanha
Convenção de Viena
Anguilla
(Dependência da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Angola
República Popular de Angola
Reciprocidade
Arábia Saudita
Reino da Arábia Saudita
Convenção de Viena
Argélia
República Argelina Democrática e Popular
Reciprocidade
Argentina
República Argentina
Outros tratados*
Arquem.de Sem Andrés 
Provid. E Sta Catalina (Departamento da Colômbia)
Reciprocidade
Armênia
Armênia
Convenção de Viena
Austrália
Comunidade da Austrália
Reciprocidade
Áustria
República da Áustria
Convenção de Viena
Azerbaidjão
República do Azerbaidjão
Convenção de Viena
Bahamas
Comunidade das Bahamas
Convenção de Viena
Barem ou Bareine ou Bairein
Estado de Barem ou Bareine ou Bairein
Convenção de Viena
Bélgica
Reino da Bélgica
Convenção de Viena
Bermudas
(Dependência da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Bielo-Rússia (Belarus)
República Social. Soviética da Bielo-Rússia
Convenção de Viena
Bolívia
República da Bolívia
Outros tratados*
Bósnia-Herzegovina
República Socialista da Bósnia-Herzegovina
Convenção de Viena
Bulgária
República Popular da Bulgária
Convenção de Viena
Cabo Verde
República de Cabo Verde
Reciprocidade
Canadá
Canadá
Reciprocidade
Catar
Estado do Catar
Convenção de Viena
Cazaquistão
Cazaquistão
Convenção de Viena
Cayman
(Dependência da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Ceuta e Melilla
(Territórios da Espanha Metropolitana)
Reciprocidade
Chile
República do Chile
Outros tratados*
Cingapura
República de Cingapura
Reciprocidade
Colômbia
República da Colômbia
Reciprocidade
Congo
República Popular do Congo
Convenção de Viena
Coréia do Sul
República da Coréia
Reciprocidade
Costa do Marfim
(Cote D'ivoire)
Convenção de Viena
Costa Rica
República da Costa Rica
Reciprocidade
Cote D'ivoire
República da Cote D'ivoire
Convenção de Viena
Croácia
República da Croácia
Convenção de Viena
Cuba
República de Cuba
Convenção de Viena
Dinamarca
Reino da Dinamarca
Convenção de Viena
El Salvador
República de El Salvador
Reciprocidade
Emirados Árabes Unidos
Emirados Árabes Unidos
Convenção de Viena
Equador
República do Equador
Reciprocidade
Escócia
(Reino Unido)
Reciprocidade
Eslovênia
República da Eslovênia
Convenção de Viena
Espanha
Estado Espanhol
Reciprocidade
Estados Unidos
Estados Unidos da América
Reciprocidade
Estônia
República da Estônia
Convenção de Viena
Filipinas
República das Filipinas
Convenção de Viena
Finlândia
República da Finlândia
Convenção de Viena
França
República Francesa
Convenção de Viena
Gabão
República Gabonesa
Reciprocidade
Gana
República de Gana
Reciprocidade
Geórgia
República da Geórgia
Convenção de Viena
Gibraltar
(Colônia da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Grã-Bretanha
(Reino Unido)
Reciprocidade
Grécia
República Helênica

Reciprocidade /
Convenção de Viena

Groenlândia
(Estado Semi-Autonomo da Dinamarca)
Convenção de Viena
Guadalupe
(Departamento de Ultramar da França)
Convenção de Viena
Guatemala
República da Guatemala
Reciprocidade
Guiana
República Cooperativista da Guiana
Convenção de Viena
Guiana Francesa
(Departamento de Ultramar da França)
Convenção de Viena
Guiné-Bissau
República da Guiné-Bissau
Reciprocidade
Haiti
República do Haiti
Reciprocidade
Holanda
(Países Baixos)

Reciprocidade /
Convenção de Viena

Honduras
República de Honduras
Reciprocidade
Hungria
República Popular Húngara
Convenção de Viena
Ilha de Pitcairn
(Colônia da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Ilha Norfolk
(Território Externo da Austrália)
Reciprocidade
Ilhas Aland
(Território Autônomo Associado da Finlândia)
Convenção de Viena
Ilhas Cayman
(Dependência da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Ilhas Cocos (Keeling)                        
(Território Externo da Austrália)
Reciprocidade
Ilhas Cook
(Território Externo da Austrália)
Reciprocidade
Ilhas do Canal
(Dependência da Coroa Britânica)
Reciprocidade
Ilhas Geórgia e Sandwich do Sul
(Colônia Britânica Reivindicada p/ Argentina
Reciprocidade
Ilhas Virgens (Gb)
(Colônia da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Ilhas Wallis e Futuna
Território de Ultramar da França
Convenção de Viena
Indonésia
República da Indonésia
Reciprocidade
Inglaterra
(Reino Unido)
Reciprocidade
Ira ou Iran
República Islâmica do Ira
Convenção de Viena
Iraque
República do Iraque
Convenção de Viena
Iria Ocidental
(Província Anexada Ilegalmente p/ Indonésia)
Convenção de Viena
Irlanda do Norte
(Reino Unido)
Reciprocidade
Israel
Estado de Israel
Convenção de Viena
Itália
República Italiana
Convenção de Viena
Kuaite ou Kuweit
Estado do Kuaite
Convenção de Viena
Letônia
República da Letônia
Convenção de Viena
Libéria
República da Libéria
Convenção de Viena
Líbia
Jamahirya Árabe Popular Socialista da Líbia
Reciprocidade
Lituânia
República da Lituânia
Convenção de Viena
Luxemburgo
Grão-Ducado de Luxemburgo
Convenção de Viena
Macedônia
(Parte da Iugoslávia e Parte da Grécia)
Convenção de Viena
Malvinas ou Ilhas Falkland
(Colon.da Grã-Bretanha Reinvin.P/ Argentina)
Reciprocidade
Marrocos
Reino do Marrocos
Convenção de Viena
Martinica
(Departamento de Ultramar da França)
Convenção de Viena
Mayotte
(Território de Ultramar da França)
Convenção de Viena
México
Estados Unidos Mexicanos
Reciprocidade
Moçambique
República Popular de Moçambique
Reciprocidade
Moldávia (Moldova)
República da Moldávia
Convenção de Viena
Mônaco
Principado de Mônaco
Convenção de Viena
Mongólia
República Popular da Mongólia
Convenção de Viena
Montenegro
(Parte da Iugoslávia)
Convenção de Viena
Montserrat
(Colônia da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Namíbia
Namíbia
Reciprocidade
Nicarágua
República da Nicarágua
Reciprocidade
Níger
República da Níger
Convenção de Viena
Niue
(Estado Associado À Nova Zelândia)
Reciprocidade
Noruega
Reino da Noruega
Convenção de Viena
Nova Caledônia
(Território Ultramar da França)
Convenção de Viena
Nova Zelândia
Nova Zelândia
Reciprocidade
Nueva Esparta
(Est.da Venezuela Integ. P/Ilhas Marg.,Coche)
Reciprocidade
Pais de Gales
(Reino Unido)
Reciprocidade
Panamá
República do Panamá
Reciprocidade
Paquistão
República Islâmica do Paquistão
Convenção de Viena
Paraguai
República do Paraguai
Outros tratados*
Peru
República do Peru

Outros tratados* /
Convenção de Viena

Polinésia Francesa
(Território de Ultramar da França)
Convenção de Viena
Polônia
República Popular da Polônia
Convenção de Viena
Porto Rico
(Estado Livre Associado Aos EUA)
Convenção de Viena
Portugal
República Portuguesa

Reciprocidade /
Convenção de Viena

Quênia
República do Quênia
Convenção de Viena
Quirguízia ou Uirguiztao
República da Quirguízia
Convenção de Viena
Reino Unido
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda Norte
Reciprocidade
República Entroafricana
República Centroafricana
Convenção de Viena
República Democrática do Congo
República Democrática do Congo
Convenção de Viena
República Dominicana
República Dominicana
Reciprocidade
República Eslovaca
(República Semi-Autonoma da Tchecoslováquia)
Convenção de Viena
República Tcheca
(República Semi-Autonoma da Tchecoslováquia)
Convenção de Viena
Reunião
(Departamento de Ultramar da França)
Convenção de Viena
Romênia
República Socialista da Romênia
Convenção de Viena
Rússia
Federação Russa
Convenção de Viena
Saara Ocidental
(Ter. Anexado P/Marrocos e em Litígio Com...
Convenção de Viena
Saint-Pierre e Miquelon
(Departamento de Ultramar da França)
Convenção de Viena
San Marino
Sereníssima República de San Marino
Convenção de Viena
Santa Helena
(Colônia da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
São Tomé e Príncipe
República democrática de São Tomé e Príncipe
Reciprocidade
Seichelles (Seychelles)
República das Seicheles
Convenção de Viena
Senegal
República do Senegal
Convenção de Viena
Sérvia
(Parte da Iugoslávia)
Convenção de Viena
Suécia
Reino da Suécia
Convenção de Viena
Suíça
Confederação Helvética
Convenção de Viena
Svalbard
(Território da Noruega)
Convenção de Viena
Tadjiquistão
República do Tadjiquistão
Convenção de Viena
Terras Austrais e Antártica
(Colônia Britânica)
Reciprocidade
Território Britânico na Antártica
(Colônia Britânica)
Reciprocidade
Território Britânico no Oceano Indico
(Colônia Britânica)
Reciprocidade
Timor
(Território Anexado Ilegalmente p/ Indonésia)
Convenção de Viena
Toquelau
(Território da Nova Zelândia)
Reciprocidade
Tunísia
República Tunísia
Convenção de Viena
Turcas e Caicos (Turks e Caicos)
(Colônia da Grã-Bretanha)
Reciprocidade
Turcomenistão (Turcomênia)
República Turcomênica
Convenção de Viena
Turquia
República Turca
Convenção de Viena
Ucrânia
República Socialista Soviética da Ucrânia
Convenção de Viena
Uruguai
República Oriental do Uruguai

Outros tratados* /
Convenção de Viena

Uzbequistão
República do Uzbequistão
Convenção de Viena
Venezuela
República da Venezuela
Reciprocidade
Vietnam
República Socialista do Vietnam
Convenção de Viena
Zimbábue
República do Zimbábue
Convenção de Viena
  * Outros tratados, acordos ou convenções

 

 

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