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Consultar infrações de trânsito

Este serviço on-line realiza a pesquisa de multas que constam na legislação de trânsito brasileira.
Para efetuar a pesquisa, digite o código de infração/enquadramento ou uma palavra-chave, expressão que aparece tanto no auto de infração quanto na notificação de penalidade.
Um dos campos marcados em vermelho é de preenchimento obrigatório.
A palavra-chave ou expressão tem que ter no mínimo 5 caracter.

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Conheça as infrações de trânsito

  
     Para saber qual a penalidade e o número de pontos na CNH para cada tipo de infração, clique nas opções abaixo:    
 
 
Código da infração
  
Infração
  
Responsável
  
Valor da multa
  
Outras informações
  
Órgão autuador
  
Artigos do CTB
  
  • 50020 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Proprietário Consultar CTB Est/Munic/Rodov 257, § 8º
  • 50100 Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * I
  • 50291 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50292 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50371 Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50372 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50450 Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * V
  • 50531 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50532 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50533 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50534 Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50610 Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * I
  • 50701 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50702 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com susp. do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50881 Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50882 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50960 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * V
  • 51001 Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51002 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51003 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51004 Entregar veículo a pessoa sem adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51180 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * I
  • 51261 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51262 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51341 Permitir posse/condução veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51342 Permitir posse/condução veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51420 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * V
  • 51501 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51502 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51503 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51504 Permitir posse de condutor em veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença condutor Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51691 Dirigir sob a influência de álcool Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51692 Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51770 Confiar/entregar veículo pessoa com estado físico/psíquico sem condições dirigir em segurança Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 166
  • 51851 Deixar o condutor de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51852 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51930 Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas para CTB Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 168
  • 52070 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 169
  • 52151 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52152 Dirigir ameaçando os demais veículos Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52312 Abandonar na via objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52400 Disputar corrida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 173
  • 52581 Promover na via competição esportiva sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52582 Promover na via eventos organizados sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52583 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52661 Participar na via como condutor em competição sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52662 Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52663 Participar como condutor de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52741 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 175
  • 52742 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 175
  • 52820 Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * I
  • 52900 Deixar o condutor envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo para o trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * II
  • 53040 Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * III
  • 53120 Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo do local quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * IV
  • 53200 Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência Condutor consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * V
  • 53390 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 177
  • 53470 Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo do local Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 178
  • 53550 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179 * I
  • 53630 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículos nas vias (quando não rodovia/transito rápido) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179, II
  • 53710 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 180
  • 53800 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * I
  • 53980 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * II
  • 54010 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181, III
  • 54100 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IV
  • 54281 Estacionar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54282 Estacionar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54283 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54284 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54360 Estacionar junto/sobre hidrante de incêndio, registro de água/tampa de poço visita galerias subterrâneas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, VI
  • 54440 Estacionar nos acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VII
  • 54521 Estacionar no passeio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54522 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54523 Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54524 Estacionar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54525 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54526 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54527 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54600 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IX
  • 54790 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * X
  • 54870 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XI
  • 54950 Estacionar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XII
  • 55090 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIII
  • 55171 Estacionar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55172 Estacionar nas pontes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55173 Estacionar nos túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55250 Estacionar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XV
  • 55330 Estacionar aclive/declive não freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XVI
  • 55411 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55412 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55413 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55414 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55417 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55500 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVIII
  • 55680 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIX
  • 55760 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * I
  • 55840 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * II
  • 55920 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * III
  • 56060 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IV
  • 56141 Parar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56142 Parar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56143 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56144 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56221 Parar no passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56222 Parar sobre faixa destinada a pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56223 Parar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56224 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56225 Parar nas marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56300 Parar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VII
  • 56491 Parar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56492 Parar nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56493 Parar nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56570 Parar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IX
  • 56650 Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * X
  • 56731 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56732 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56810 Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 184 * I
  • 56900 Transitar na faixa/pista da esquerda regulamentada circulação exclusiva determinado veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184 * II
  • 57030 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 185 * I
  • 57110 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte Condutor Consultar a CTB Municipal/Rodov 185 * II
  • 57200 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 186 * I
  • 57380 Transitar pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação sentido único Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 186 * II
  • 57461 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57462 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57463 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57620 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 188
  • 57701 Deixar de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57702 Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio e salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57703 Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57704 Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57705 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57890 Seguir veículo em serviço de urgência devidamente identificado por alarme sonoro/iluminação vermelha Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 190
  • 57970 Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem Condutor Consular o CTB Municipal/Rodov 191
  • 58000 Deixar de guardar distância de segurança lateral/frontal entre seu veículo e demais e ao bordo pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 192
  • 58191 Transitar com o veículo em calçadas, passeios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58192 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58193 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58194 Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58195 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58196 Transitar com o veículo em marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58197 Transitar com o veículo em acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58198 Transitar com o veículo em passarelas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58270 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 194
  • 58350 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 195
  • 58431 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, início da marcha Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58432 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58433 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de direção Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58434 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58511 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à esquerda quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58512 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à direita quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58600 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 198
  • 58780 Ultrapassar pela direita, salvo quando veículo da frente der sinal para entrar esquerda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 199
  • 58860 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 200
  • 58940 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 201
  • 59080 Ultrapassar pelo acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * I
  • 59161 Ultrapassar em interseções Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59162 Ultrapassar em passagem de nível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59241 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59242 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59320 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * II
  • 59401 Ultrapassar pela contramão nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59402 Ultrapassar pela contramão nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59403 Ultrapassar pela contramão nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59591 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59592 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59593 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59594 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59670 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * V
  • 59750 Deixar de parar no acostamento à direita, para cruzar pista ou entrar à esquerda Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 204
  • 59830 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 205
  • 59910 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * I
  • 60091 Executar operação de retorno nas curvas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60092 Executar operação de retorno nos aclives ou declives Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60093 Executar operação de retorno nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60094 Executar operação de retorno nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60095 Executar operação de retorno nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60171 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60172 Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60173 Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60174 Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60175 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60176 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60250 Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * IV
  • 60330 Executar retorno com prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * V
  • 60411 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60412 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60501 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permite livre conversão à direita Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60502 Avançar o sinal de parada obrigatória Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60503 Avançar o sinal vermelho do semáforo – fiscalização eletrônica Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60681 Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60682 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60685 Circular, o veículo de transporte de carga, com eixos indevidamente suspensos. Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209 c/c 17, § 5º da Lei 13.103/2015
  • 60760 Transpor bloqueio viário policial Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 210
  • 60841 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60842 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60843 Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60844 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60920 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 212
  • 61060 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * I
  • 61140 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * II
  • 61220 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * I
  • 61300 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * II
  • 61490 Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso e gestante Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * III
  • 61570 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado quando iniciada travessia sem sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * IV
  • 61650 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado atravessando a via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * V
  • 61731 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rodovia Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61732 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rotatória Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61733 Deixar de dar preferencia em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * b
  • 61810 Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * II
  • 61900 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 216
  • 62030 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres/veículos Condutor Consuttar o CTB Municipal/Rodov 217
  • 62540 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 219
  • 62620 Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, desfiles, etc Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * I
  • 62700 Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * II
  • 62891 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62892 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62970 Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IV
  • 63000 Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * V
  • 63190 Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VI
  • 63270 Deixar de reduzir velocidade ao aproximar local sinalizado com advertência de obras/trabalhadores Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VII
  • 63350 Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VIII
  • 63430 Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IX
  • 63510 Deixar de reduzir velocidade quando pavimento se apresentar escorregadio/defeituoso/avariado Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * X
  • 63600 Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XI
  • 63780 Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XII
  • 63860 Deixar de reduzir velocidade de forma compatível com segurança ao ultrapassar ciclista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XIII
  • 63941 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63942 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63943 Deixar de reduzir velocidade na proximidade de estação de embarque e desembarque de passageiros Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63944 Deixar de reduzir velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 64080 Portar no veículo placas de identificação em desacordo com especificação/modelo Contran Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 221
  • 64160 Confeccionar/distribuir/colocar veículo próprio/terceiro placa identificação desacordo Contran PF ou PJ Consultar o CTB Estadual/Rodov 221, parágrafo único
  • 64240 Deixar de manter ligado em emergência o sistema iluminação vermelha intermitente ainda que parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 222
  • 64321 Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64322 Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64400 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 224
  • 64591 Deixar de sinalizar via para tornar visível local quando tiver remover veículo da pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64592 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando permanecer acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64670 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando a carga for derramada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*II
  • 64750 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 226
  • 64830 Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * I
  • 64910 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * II
  • 65050 Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * III
  • 65130 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * IV
  • 65210 Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * V
  • 65300 Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 228
  • 65480 Usar no veículo alarme/aparelho produz som perturbe sossego público desacordo norma Contran Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 229
  • 65561 Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65562 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65563 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65564 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65565 Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65640 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 230 * II
  • 65720 Conduzir o veículo com dispositivo antirradar Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * III
  • 65800 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * IV
  • 65991 Conduzir o veículo que não esteja registrado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 65992 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 66020 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * VI
  • 66101 Conduzir o veículo com a cor alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66102 Conduzir o veículo com característica alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66290 Conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * VIII
  • 66371 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*IX
  • 66372 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * IX
  • 66450 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * X
  • 66531 Conduzir o veículo com descarga livre Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66532 Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66610 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XII
  • 66700 Conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XIII
  • 66880 Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade/tempo viciado/defeituoso Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIV
  • 66961 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos afixados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 66962 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos pintados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 67000 Conduzir veíc com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pintura Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVI
  • 67180 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVII
  • 67261 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67262 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67263 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67340 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIX
  • 67420 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XX
  • 67500 Conduzir o veículo de carga com falta inscrição da tara e demais previstas no CTB Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XXI
  • 67690 Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230, XXII
  • 67770 Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * I
  • 67851 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67852 Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67853 Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67930 Transitar com veículo derramando/lançando combustível/lubrificante que esteja utilizando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * b
  • 68070 Transitar com veículo derramando/lançando/arrastando objeto que possa acarretar risco acidente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * c
  • 68150 Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com o Contran Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * III
  • 68231 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores limite legal sem autorização Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68232 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecidas pela sinalização sem autorização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68311 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68312 Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68313 Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68401 Transitar em desacordo com autorização expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68402 Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68580 Transitar com o veículo com lotação excedente Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VII
  • 68661 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68662 Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68741 Transitar com o veículo desligado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68742 Transitar com o veículo desengrenado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68820 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 68900 Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69040 Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69120 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 232
  • 69201 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for transferida a propriedade Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, I
  • 69202 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando mudar o município de domicílio/residência Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, II
  • 69203 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for alterada qualquer característica do veículo Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, III
  • 69204 Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando houver mudança de categoria Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, IV
  • 69391 Falsificar ou adulterar documento de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69392 Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69471 Conduzir pessoas nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69472 Conduzir animais nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69473 Conduzir carga nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69550 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 236
  • 69630 Transitar com veículo em desacordo com as especificações/falta de inscrição/simbologia necessárias à sua identificação Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 237
  • 69710 Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 238
  • 69800 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 239
  • 69980 Deixar responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/desmontado Proprietário Consutar CTB Estadual 240
  • 70051 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual 241
  • 70052 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor Condutor Consultar o CTB Estadual 241
  • 70131 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento Proprietário Consultar o CTB Estadual 242
  • 70132 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual 242
  • 70210 Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos P. jurídica Consultar CTB Estadual 243
  • 70301 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70303 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com as normas aprovadas pelo Contran Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70481 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70483 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro fora do assento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70561 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III
  • 70562 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III c/c §1º
  • 70721 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70722 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70800 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VI
  • 70991 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VII
  • 70992 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VII c/c §1º
  • 71021 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71022 Conduzir ciclo transportando carga incompatível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VIII c/c §1º
  • 71023 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando carga em desacordo com § 2º do Art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71100 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * a
  • 71291 Conduzir ciclo via de trânsito rápido ou rodovia salvo se houver acostamento/faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * b
  • 71292 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71293 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71370 Conduzir ciclo transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * c
  • 71450 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 245
  • 71531 Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista sem agravamento PF ou PJ consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71532 Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 246
  • 71611 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71612 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71701 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71702 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71881 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71882 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71961 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71962 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 72001 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veículo tração/propulsão humana Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72002 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72180 Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o art. 109 Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 248
  • 72261 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72262 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72340 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * a
  • 72421 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72422 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração Condutor Consultar cCTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72500 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa veículo transporte coletivo faixa/pista exclusiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * c
  • 72690 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * d
  • 72850 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 250 * III
  • 72930 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * I
  • 73070 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * II
  • 73150 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 252 * I
  • 73231 Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73232 Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73233 Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consular o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73310 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * III
  • 73400 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utilização pedais Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * IV
  • 73580 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * V
  • 73661 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73662 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73740 Bloquear a via com veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 253
  • 73820 É proibido ao pedestre permanecer/andar pista, exceto para cruzá-las onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * I
  • 73901 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73902 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73903 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 74040 É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido pela sinalização Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * III
  • 74120 É proibido pedestre utilizar via em agrupamento que perturbe trânsito/prática esporte/desfile Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * IV
  • 74201 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74202 É proibido ao pedestre andar fora da passarela Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74203 É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74204 É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74390 É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * VI
  • 74471 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74472 Conduzir bicicleta de forma agressiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74550 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * I
  • 74630 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 218 * II
  • 74710 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * III
  • 74801 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem anuência órgão/entidade trânsito Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74802 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem estacionamento/indicação vias de acesso Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74980 Não sinalizar devida/imediatamente obstáculo à circulação/segurança veículo/pedestre pista/calçada Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94
  • 75010 Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estabelecido pelo Contran Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94, parágrafo único
  • 75101 Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75102 Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75281 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75282 Não sinalizar a execução ou manutenção do evento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75360 Não avisar comunidade com 48h antecedência interdição via indicando caminho alternativo Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 2º
  • 75441 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75442 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75443 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75444 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75521 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado mercadoria desacordo com art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75522 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado em desacordo normas atividade profissional mototaxistas Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75600 Conduzir veículo de transporte de passageiro ou carga em desacordo com as condições do art 67-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 230, XXIII
  • 75790 Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-A
  • 75870 Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184, III
  • 75950 Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252*II
  • 76090 Organizar a conduta prevista no caput do art.253-A PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A, § 1º
  • 76171 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76172 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76173 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do orgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76251 Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76252 Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição. Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76331 Dirigir veículo segurando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76332 Dirigir veículo manuseando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76410 Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-B
  • 76500 Exercer atividade remunerada na condução de veículo e não comprovar a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A do CTB, por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E. Condutor Consultar o CTB Estadual 165-B, § único
  • 76700 Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182, XI
  • 76841 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 76842 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 77141 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77142 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77220 Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite. Condutor Consultar o CTB Rodoviário 250, I, e
  • 77301 Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77302 Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77491 Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77492 Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77571 Em movimento, deixar veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77572 Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77650 Fugir o condutor à ação policial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 278, § único c/c 210
  • 77731 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77732 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios. Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77811 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
  • 77812 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
Atenção!
Os artigos do CTB podem não esgotar a fundamentação legal das infrações de trânsito.
O desrespeito à norma prevista em legislação complementar ou resoluções do Contran também pode fundamentar a aplicação das penalidades.
 
Código da infração
  
Infração
  
Responsável
  
Valor da multa
  
Outras informações
  
Órgão autuador
  
Artigos do CTB
  
  • 50020 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Proprietário Consultar CTB Est/Munic/Rodov 257, § 8º
  • 50100 Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * I
  • 50291 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50292 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50371 Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50372 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50450 Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * V
  • 50531 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50532 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50533 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50534 Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50610 Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * I
  • 50701 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50702 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com susp. do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50881 Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50882 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50960 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * V
  • 51001 Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51002 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51003 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51004 Entregar veículo a pessoa sem adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51180 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * I
  • 51261 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51262 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51341 Permitir posse/condução veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51342 Permitir posse/condução veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51420 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * V
  • 51501 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51502 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51503 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51504 Permitir posse de condutor em veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença condutor Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51691 Dirigir sob a influência de álcool Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51692 Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51770 Confiar/entregar veículo pessoa com estado físico/psíquico sem condições dirigir em segurança Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 166
  • 51851 Deixar o condutor de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51852 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51930 Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas para CTB Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 168
  • 52070 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 169
  • 52151 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52152 Dirigir ameaçando os demais veículos Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52312 Abandonar na via objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52400 Disputar corrida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 173
  • 52581 Promover na via competição esportiva sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52582 Promover na via eventos organizados sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52583 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52661 Participar na via como condutor em competição sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52662 Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52663 Participar como condutor de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52741 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 175
  • 52742 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 175
  • 52820 Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * I
  • 52900 Deixar o condutor envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo para o trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * II
  • 53040 Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * III
  • 53120 Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo do local quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * IV
  • 53200 Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência Condutor consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * V
  • 53390 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 177
  • 53470 Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo do local Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 178
  • 53550 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179 * I
  • 53630 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículos nas vias (quando não rodovia/transito rápido) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179, II
  • 53710 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 180
  • 53800 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * I
  • 53980 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * II
  • 54010 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181, III
  • 54100 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IV
  • 54281 Estacionar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54282 Estacionar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54283 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54284 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54360 Estacionar junto/sobre hidrante de incêndio, registro de água/tampa de poço visita galerias subterrâneas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, VI
  • 54440 Estacionar nos acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VII
  • 54521 Estacionar no passeio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54522 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54523 Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54524 Estacionar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54525 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54526 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54527 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54600 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IX
  • 54790 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * X
  • 54870 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XI
  • 54950 Estacionar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XII
  • 55090 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIII
  • 55171 Estacionar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55172 Estacionar nas pontes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55173 Estacionar nos túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55250 Estacionar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XV
  • 55330 Estacionar aclive/declive não freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XVI
  • 55411 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55412 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55413 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55414 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55417 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55500 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVIII
  • 55680 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIX
  • 55760 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * I
  • 55840 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * II
  • 55920 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * III
  • 56060 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IV
  • 56141 Parar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56142 Parar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56143 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56144 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56221 Parar no passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56222 Parar sobre faixa destinada a pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56223 Parar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56224 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56225 Parar nas marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56300 Parar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VII
  • 56491 Parar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56492 Parar nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56493 Parar nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56570 Parar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IX
  • 56650 Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * X
  • 56731 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56732 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56810 Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 184 * I
  • 56900 Transitar na faixa/pista da esquerda regulamentada circulação exclusiva determinado veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184 * II
  • 57030 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 185 * I
  • 57110 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte Condutor Consultar a CTB Municipal/Rodov 185 * II
  • 57200 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 186 * I
  • 57380 Transitar pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação sentido único Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 186 * II
  • 57461 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57462 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57463 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57620 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 188
  • 57701 Deixar de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57702 Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio e salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57703 Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57704 Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57705 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57890 Seguir veículo em serviço de urgência devidamente identificado por alarme sonoro/iluminação vermelha Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 190
  • 57970 Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem Condutor Consular o CTB Municipal/Rodov 191
  • 58000 Deixar de guardar distância de segurança lateral/frontal entre seu veículo e demais e ao bordo pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 192
  • 58191 Transitar com o veículo em calçadas, passeios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58192 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58193 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58194 Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58195 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58196 Transitar com o veículo em marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58197 Transitar com o veículo em acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58198 Transitar com o veículo em passarelas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58270 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 194
  • 58350 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 195
  • 58431 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, início da marcha Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58432 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58433 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de direção Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58434 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58511 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à esquerda quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58512 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à direita quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58600 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 198
  • 58780 Ultrapassar pela direita, salvo quando veículo da frente der sinal para entrar esquerda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 199
  • 58860 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 200
  • 58940 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 201
  • 59080 Ultrapassar pelo acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * I
  • 59161 Ultrapassar em interseções Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59162 Ultrapassar em passagem de nível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59241 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59242 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59320 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * II
  • 59401 Ultrapassar pela contramão nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59402 Ultrapassar pela contramão nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59403 Ultrapassar pela contramão nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59591 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59592 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59593 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59594 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59670 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * V
  • 59750 Deixar de parar no acostamento à direita, para cruzar pista ou entrar à esquerda Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 204
  • 59830 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 205
  • 59910 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * I
  • 60091 Executar operação de retorno nas curvas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60092 Executar operação de retorno nos aclives ou declives Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60093 Executar operação de retorno nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60094 Executar operação de retorno nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60095 Executar operação de retorno nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60171 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60172 Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60173 Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60174 Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60175 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60176 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60250 Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * IV
  • 60330 Executar retorno com prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * V
  • 60411 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60412 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60501 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permite livre conversão à direita Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60502 Avançar o sinal de parada obrigatória Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60503 Avançar o sinal vermelho do semáforo – fiscalização eletrônica Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60681 Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60682 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60685 Circular, o veículo de transporte de carga, com eixos indevidamente suspensos. Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209 c/c 17, § 5º da Lei 13.103/2015
  • 60760 Transpor bloqueio viário policial Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 210
  • 60841 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60842 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60843 Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60844 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60920 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 212
  • 61060 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * I
  • 61140 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * II
  • 61220 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * I
  • 61300 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * II
  • 61490 Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso e gestante Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * III
  • 61570 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado quando iniciada travessia sem sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * IV
  • 61650 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado atravessando a via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * V
  • 61731 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rodovia Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61732 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rotatória Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61733 Deixar de dar preferencia em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * b
  • 61810 Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * II
  • 61900 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 216
  • 62030 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres/veículos Condutor Consuttar o CTB Municipal/Rodov 217
  • 62540 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 219
  • 62620 Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, desfiles, etc Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * I
  • 62700 Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * II
  • 62891 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62892 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62970 Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IV
  • 63000 Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * V
  • 63190 Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VI
  • 63270 Deixar de reduzir velocidade ao aproximar local sinalizado com advertência de obras/trabalhadores Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VII
  • 63350 Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VIII
  • 63430 Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IX
  • 63510 Deixar de reduzir velocidade quando pavimento se apresentar escorregadio/defeituoso/avariado Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * X
  • 63600 Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XI
  • 63780 Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XII
  • 63860 Deixar de reduzir velocidade de forma compatível com segurança ao ultrapassar ciclista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XIII
  • 63941 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63942 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63943 Deixar de reduzir velocidade na proximidade de estação de embarque e desembarque de passageiros Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63944 Deixar de reduzir velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 64080 Portar no veículo placas de identificação em desacordo com especificação/modelo Contran Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 221
  • 64160 Confeccionar/distribuir/colocar veículo próprio/terceiro placa identificação desacordo Contran PF ou PJ Consultar o CTB Estadual/Rodov 221, parágrafo único
  • 64240 Deixar de manter ligado em emergência o sistema iluminação vermelha intermitente ainda que parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 222
  • 64321 Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64322 Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64400 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 224
  • 64591 Deixar de sinalizar via para tornar visível local quando tiver remover veículo da pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64592 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando permanecer acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64670 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando a carga for derramada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*II
  • 64750 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 226
  • 64830 Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * I
  • 64910 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * II
  • 65050 Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * III
  • 65130 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * IV
  • 65210 Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * V
  • 65300 Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 228
  • 65480 Usar no veículo alarme/aparelho produz som perturbe sossego público desacordo norma Contran Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 229
  • 65561 Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65562 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65563 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65564 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65565 Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65640 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 230 * II
  • 65720 Conduzir o veículo com dispositivo antirradar Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * III
  • 65800 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * IV
  • 65991 Conduzir o veículo que não esteja registrado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 65992 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 66020 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * VI
  • 66101 Conduzir o veículo com a cor alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66102 Conduzir o veículo com característica alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66290 Conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * VIII
  • 66371 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*IX
  • 66372 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * IX
  • 66450 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * X
  • 66531 Conduzir o veículo com descarga livre Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66532 Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66610 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XII
  • 66700 Conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XIII
  • 66880 Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade/tempo viciado/defeituoso Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIV
  • 66961 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos afixados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 66962 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos pintados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 67000 Conduzir veíc com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pintura Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVI
  • 67180 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVII
  • 67261 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67262 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67263 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67340 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIX
  • 67420 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XX
  • 67500 Conduzir o veículo de carga com falta inscrição da tara e demais previstas no CTB Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XXI
  • 67690 Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230, XXII
  • 67770 Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * I
  • 67851 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67852 Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67853 Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67930 Transitar com veículo derramando/lançando combustível/lubrificante que esteja utilizando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * b
  • 68070 Transitar com veículo derramando/lançando/arrastando objeto que possa acarretar risco acidente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * c
  • 68150 Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com o Contran Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * III
  • 68231 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores limite legal sem autorização Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68232 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecidas pela sinalização sem autorização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68311 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68312 Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68313 Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68401 Transitar em desacordo com autorização expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68402 Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68580 Transitar com o veículo com lotação excedente Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VII
  • 68661 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68662 Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68741 Transitar com o veículo desligado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68742 Transitar com o veículo desengrenado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68820 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 68900 Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69040 Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69120 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 232
  • 69201 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for transferida a propriedade Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, I
  • 69202 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando mudar o município de domicílio/residência Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, II
  • 69203 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for alterada qualquer característica do veículo Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, III
  • 69204 Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando houver mudança de categoria Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, IV
  • 69391 Falsificar ou adulterar documento de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69392 Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69471 Conduzir pessoas nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69472 Conduzir animais nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69473 Conduzir carga nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69550 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 236
  • 69630 Transitar com veículo em desacordo com as especificações/falta de inscrição/simbologia necessárias à sua identificação Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 237
  • 69710 Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 238
  • 69800 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 239
  • 69980 Deixar responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/desmontado Proprietário Consutar CTB Estadual 240
  • 70051 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual 241
  • 70052 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor Condutor Consultar o CTB Estadual 241
  • 70131 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento Proprietário Consultar o CTB Estadual 242
  • 70132 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual 242
  • 70210 Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos P. jurídica Consultar CTB Estadual 243
  • 70301 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70303 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com as normas aprovadas pelo Contran Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70481 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70483 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro fora do assento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70561 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III
  • 70562 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III c/c §1º
  • 70721 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70722 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70800 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VI
  • 70991 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VII
  • 70992 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VII c/c §1º
  • 71021 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71022 Conduzir ciclo transportando carga incompatível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VIII c/c §1º
  • 71023 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando carga em desacordo com § 2º do Art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71100 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * a
  • 71291 Conduzir ciclo via de trânsito rápido ou rodovia salvo se houver acostamento/faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * b
  • 71292 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71293 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71370 Conduzir ciclo transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * c
  • 71450 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 245
  • 71531 Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista sem agravamento PF ou PJ consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71532 Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 246
  • 71611 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71612 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71701 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71702 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71881 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71882 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71961 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71962 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 72001 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veículo tração/propulsão humana Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72002 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72180 Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o art. 109 Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 248
  • 72261 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72262 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72340 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * a
  • 72421 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72422 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração Condutor Consultar cCTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72500 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa veículo transporte coletivo faixa/pista exclusiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * c
  • 72690 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * d
  • 72850 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 250 * III
  • 72930 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * I
  • 73070 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * II
  • 73150 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 252 * I
  • 73231 Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73232 Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73233 Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consular o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73310 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * III
  • 73400 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utilização pedais Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * IV
  • 73580 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * V
  • 73661 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73662 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73740 Bloquear a via com veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 253
  • 73820 É proibido ao pedestre permanecer/andar pista, exceto para cruzá-las onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * I
  • 73901 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73902 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73903 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 74040 É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido pela sinalização Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * III
  • 74120 É proibido pedestre utilizar via em agrupamento que perturbe trânsito/prática esporte/desfile Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * IV
  • 74201 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74202 É proibido ao pedestre andar fora da passarela Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74203 É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74204 É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74390 É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * VI
  • 74471 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74472 Conduzir bicicleta de forma agressiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74550 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * I
  • 74630 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 218 * II
  • 74710 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * III
  • 74801 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem anuência órgão/entidade trânsito Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74802 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem estacionamento/indicação vias de acesso Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74980 Não sinalizar devida/imediatamente obstáculo à circulação/segurança veículo/pedestre pista/calçada Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94
  • 75010 Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estabelecido pelo Contran Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94, parágrafo único
  • 75101 Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75102 Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75281 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75282 Não sinalizar a execução ou manutenção do evento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75360 Não avisar comunidade com 48h antecedência interdição via indicando caminho alternativo Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 2º
  • 75441 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75442 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75443 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75444 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75521 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado mercadoria desacordo com art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75522 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado em desacordo normas atividade profissional mototaxistas Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75600 Conduzir veículo de transporte de passageiro ou carga em desacordo com as condições do art 67-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 230, XXIII
  • 75790 Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-A
  • 75870 Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184, III
  • 75950 Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252*II
  • 76090 Organizar a conduta prevista no caput do art.253-A PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A, § 1º
  • 76171 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76172 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76173 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do orgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76251 Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76252 Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição. Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76331 Dirigir veículo segurando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76332 Dirigir veículo manuseando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76410 Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-B
  • 76500 Exercer atividade remunerada na condução de veículo e não comprovar a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A do CTB, por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E. Condutor Consultar o CTB Estadual 165-B, § único
  • 76700 Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182, XI
  • 76841 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 76842 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 77141 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77142 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77220 Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite. Condutor Consultar o CTB Rodoviário 250, I, e
  • 77301 Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77302 Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77491 Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77492 Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77571 Em movimento, deixar veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77572 Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77650 Fugir o condutor à ação policial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 278, § único c/c 210
  • 77731 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77732 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios. Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77811 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
  • 77812 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
Atenção!
Os artigos do CTB podem não esgotar a fundamentação legal das infrações de trânsito.
O desrespeito à norma prevista em legislação complementar ou resoluções do Contran também pode fundamentar a aplicação das penalidades.
 
Código da infração
  
Infração
  
Responsável
  
Valor da multa
  
Outras informações
  
Órgão autuador
  
Artigos do CTB
  
  • 50020 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Proprietário Consultar CTB Est/Munic/Rodov 257, § 8º
  • 50100 Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * I
  • 50291 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50292 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50371 Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50372 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50450 Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * V
  • 50531 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50532 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50533 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50534 Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50610 Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * I
  • 50701 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50702 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com susp. do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50881 Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50882 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50960 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * V
  • 51001 Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51002 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51003 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51004 Entregar veículo a pessoa sem adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51180 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * I
  • 51261 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51262 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51341 Permitir posse/condução veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51342 Permitir posse/condução veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51420 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * V
  • 51501 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51502 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51503 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51504 Permitir posse de condutor em veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença condutor Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51691 Dirigir sob a influência de álcool Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51692 Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51770 Confiar/entregar veículo pessoa com estado físico/psíquico sem condições dirigir em segurança Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 166
  • 51851 Deixar o condutor de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51852 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51930 Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas para CTB Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 168
  • 52070 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 169
  • 52151 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52152 Dirigir ameaçando os demais veículos Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52312 Abandonar na via objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52400 Disputar corrida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 173
  • 52581 Promover na via competição esportiva sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52582 Promover na via eventos organizados sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52583 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52661 Participar na via como condutor em competição sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52662 Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52663 Participar como condutor de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52741 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 175
  • 52742 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 175
  • 52820 Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * I
  • 52900 Deixar o condutor envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo para o trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * II
  • 53040 Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * III
  • 53120 Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo do local quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * IV
  • 53200 Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência Condutor consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * V
  • 53390 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 177
  • 53470 Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo do local Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 178
  • 53550 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179 * I
  • 53630 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículos nas vias (quando não rodovia/transito rápido) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179, II
  • 53710 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 180
  • 53800 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * I
  • 53980 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * II
  • 54010 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181, III
  • 54100 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IV
  • 54281 Estacionar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54282 Estacionar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54283 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54284 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54360 Estacionar junto/sobre hidrante de incêndio, registro de água/tampa de poço visita galerias subterrâneas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, VI
  • 54440 Estacionar nos acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VII
  • 54521 Estacionar no passeio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54522 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54523 Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54524 Estacionar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54525 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54526 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54527 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54600 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IX
  • 54790 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * X
  • 54870 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XI
  • 54950 Estacionar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XII
  • 55090 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIII
  • 55171 Estacionar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55172 Estacionar nas pontes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55173 Estacionar nos túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55250 Estacionar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XV
  • 55330 Estacionar aclive/declive não freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XVI
  • 55411 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55412 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55413 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55414 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55417 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55500 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVIII
  • 55680 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIX
  • 55760 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * I
  • 55840 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * II
  • 55920 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * III
  • 56060 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IV
  • 56141 Parar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56142 Parar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56143 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56144 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56221 Parar no passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56222 Parar sobre faixa destinada a pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56223 Parar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56224 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56225 Parar nas marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56300 Parar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VII
  • 56491 Parar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56492 Parar nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56493 Parar nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56570 Parar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IX
  • 56650 Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * X
  • 56731 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56732 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56810 Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 184 * I
  • 56900 Transitar na faixa/pista da esquerda regulamentada circulação exclusiva determinado veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184 * II
  • 57030 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 185 * I
  • 57110 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte Condutor Consultar a CTB Municipal/Rodov 185 * II
  • 57200 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 186 * I
  • 57380 Transitar pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação sentido único Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 186 * II
  • 57461 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57462 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57463 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57620 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 188
  • 57701 Deixar de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57702 Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio e salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57703 Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57704 Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57705 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57890 Seguir veículo em serviço de urgência devidamente identificado por alarme sonoro/iluminação vermelha Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 190
  • 57970 Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem Condutor Consular o CTB Municipal/Rodov 191
  • 58000 Deixar de guardar distância de segurança lateral/frontal entre seu veículo e demais e ao bordo pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 192
  • 58191 Transitar com o veículo em calçadas, passeios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58192 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58193 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58194 Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58195 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58196 Transitar com o veículo em marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58197 Transitar com o veículo em acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58198 Transitar com o veículo em passarelas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58270 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 194
  • 58350 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 195
  • 58431 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, início da marcha Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58432 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58433 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de direção Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58434 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58511 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à esquerda quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58512 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à direita quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58600 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 198
  • 58780 Ultrapassar pela direita, salvo quando veículo da frente der sinal para entrar esquerda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 199
  • 58860 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 200
  • 58940 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 201
  • 59080 Ultrapassar pelo acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * I
  • 59161 Ultrapassar em interseções Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59162 Ultrapassar em passagem de nível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59241 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59242 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59320 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * II
  • 59401 Ultrapassar pela contramão nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59402 Ultrapassar pela contramão nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59403 Ultrapassar pela contramão nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59591 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59592 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59593 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59594 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59670 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * V
  • 59750 Deixar de parar no acostamento à direita, para cruzar pista ou entrar à esquerda Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 204
  • 59830 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 205
  • 59910 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * I
  • 60091 Executar operação de retorno nas curvas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60092 Executar operação de retorno nos aclives ou declives Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60093 Executar operação de retorno nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60094 Executar operação de retorno nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60095 Executar operação de retorno nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60171 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60172 Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60173 Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60174 Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60175 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60176 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60250 Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * IV
  • 60330 Executar retorno com prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * V
  • 60411 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60412 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60501 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permite livre conversão à direita Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60502 Avançar o sinal de parada obrigatória Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60503 Avançar o sinal vermelho do semáforo – fiscalização eletrônica Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60681 Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60682 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60685 Circular, o veículo de transporte de carga, com eixos indevidamente suspensos. Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209 c/c 17, § 5º da Lei 13.103/2015
  • 60760 Transpor bloqueio viário policial Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 210
  • 60841 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60842 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60843 Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60844 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60920 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 212
  • 61060 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * I
  • 61140 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * II
  • 61220 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * I
  • 61300 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * II
  • 61490 Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso e gestante Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * III
  • 61570 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado quando iniciada travessia sem sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * IV
  • 61650 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado atravessando a via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * V
  • 61731 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rodovia Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61732 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rotatória Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61733 Deixar de dar preferencia em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * b
  • 61810 Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * II
  • 61900 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 216
  • 62030 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres/veículos Condutor Consuttar o CTB Municipal/Rodov 217
  • 62540 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 219
  • 62620 Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, desfiles, etc Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * I
  • 62700 Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * II
  • 62891 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62892 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62970 Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IV
  • 63000 Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * V
  • 63190 Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VI
  • 63270 Deixar de reduzir velocidade ao aproximar local sinalizado com advertência de obras/trabalhadores Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VII
  • 63350 Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VIII
  • 63430 Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IX
  • 63510 Deixar de reduzir velocidade quando pavimento se apresentar escorregadio/defeituoso/avariado Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * X
  • 63600 Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XI
  • 63780 Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XII
  • 63860 Deixar de reduzir velocidade de forma compatível com segurança ao ultrapassar ciclista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XIII
  • 63941 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63942 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63943 Deixar de reduzir velocidade na proximidade de estação de embarque e desembarque de passageiros Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63944 Deixar de reduzir velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 64080 Portar no veículo placas de identificação em desacordo com especificação/modelo Contran Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 221
  • 64160 Confeccionar/distribuir/colocar veículo próprio/terceiro placa identificação desacordo Contran PF ou PJ Consultar o CTB Estadual/Rodov 221, parágrafo único
  • 64240 Deixar de manter ligado em emergência o sistema iluminação vermelha intermitente ainda que parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 222
  • 64321 Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64322 Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64400 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 224
  • 64591 Deixar de sinalizar via para tornar visível local quando tiver remover veículo da pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64592 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando permanecer acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64670 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando a carga for derramada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*II
  • 64750 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 226
  • 64830 Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * I
  • 64910 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * II
  • 65050 Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * III
  • 65130 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * IV
  • 65210 Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * V
  • 65300 Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 228
  • 65480 Usar no veículo alarme/aparelho produz som perturbe sossego público desacordo norma Contran Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 229
  • 65561 Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65562 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65563 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65564 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65565 Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65640 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 230 * II
  • 65720 Conduzir o veículo com dispositivo antirradar Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * III
  • 65800 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * IV
  • 65991 Conduzir o veículo que não esteja registrado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 65992 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 66020 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * VI
  • 66101 Conduzir o veículo com a cor alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66102 Conduzir o veículo com característica alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66290 Conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * VIII
  • 66371 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*IX
  • 66372 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * IX
  • 66450 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * X
  • 66531 Conduzir o veículo com descarga livre Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66532 Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66610 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XII
  • 66700 Conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XIII
  • 66880 Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade/tempo viciado/defeituoso Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIV
  • 66961 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos afixados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 66962 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos pintados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 67000 Conduzir veíc com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pintura Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVI
  • 67180 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVII
  • 67261 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67262 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67263 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67340 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIX
  • 67420 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XX
  • 67500 Conduzir o veículo de carga com falta inscrição da tara e demais previstas no CTB Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XXI
  • 67690 Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230, XXII
  • 67770 Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * I
  • 67851 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67852 Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67853 Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67930 Transitar com veículo derramando/lançando combustível/lubrificante que esteja utilizando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * b
  • 68070 Transitar com veículo derramando/lançando/arrastando objeto que possa acarretar risco acidente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * c
  • 68150 Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com o Contran Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * III
  • 68231 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores limite legal sem autorização Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68232 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecidas pela sinalização sem autorização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68311 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68312 Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68313 Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68401 Transitar em desacordo com autorização expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68402 Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68580 Transitar com o veículo com lotação excedente Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VII
  • 68661 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68662 Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68741 Transitar com o veículo desligado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68742 Transitar com o veículo desengrenado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68820 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 68900 Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69040 Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69120 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 232
  • 69201 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for transferida a propriedade Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, I
  • 69202 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando mudar o município de domicílio/residência Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, II
  • 69203 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for alterada qualquer característica do veículo Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, III
  • 69204 Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando houver mudança de categoria Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, IV
  • 69391 Falsificar ou adulterar documento de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69392 Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69471 Conduzir pessoas nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69472 Conduzir animais nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69473 Conduzir carga nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69550 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 236
  • 69630 Transitar com veículo em desacordo com as especificações/falta de inscrição/simbologia necessárias à sua identificação Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 237
  • 69710 Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 238
  • 69800 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 239
  • 69980 Deixar responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/desmontado Proprietário Consutar CTB Estadual 240
  • 70051 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual 241
  • 70052 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor Condutor Consultar o CTB Estadual 241
  • 70131 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento Proprietário Consultar o CTB Estadual 242
  • 70132 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual 242
  • 70210 Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos P. jurídica Consultar CTB Estadual 243
  • 70301 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70303 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com as normas aprovadas pelo Contran Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70481 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70483 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro fora do assento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70561 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III
  • 70562 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III c/c §1º
  • 70721 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70722 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70800 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VI
  • 70991 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VII
  • 70992 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VII c/c §1º
  • 71021 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71022 Conduzir ciclo transportando carga incompatível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VIII c/c §1º
  • 71023 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando carga em desacordo com § 2º do Art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71100 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * a
  • 71291 Conduzir ciclo via de trânsito rápido ou rodovia salvo se houver acostamento/faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * b
  • 71292 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71293 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71370 Conduzir ciclo transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * c
  • 71450 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 245
  • 71531 Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista sem agravamento PF ou PJ consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71532 Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 246
  • 71611 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71612 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71701 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71702 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71881 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71882 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71961 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71962 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 72001 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veículo tração/propulsão humana Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72002 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72180 Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o art. 109 Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 248
  • 72261 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72262 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72340 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * a
  • 72421 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72422 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração Condutor Consultar cCTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72500 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa veículo transporte coletivo faixa/pista exclusiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * c
  • 72690 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * d
  • 72850 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 250 * III
  • 72930 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * I
  • 73070 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * II
  • 73150 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 252 * I
  • 73231 Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73232 Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73233 Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consular o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73310 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * III
  • 73400 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utilização pedais Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * IV
  • 73580 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * V
  • 73661 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73662 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73740 Bloquear a via com veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 253
  • 73820 É proibido ao pedestre permanecer/andar pista, exceto para cruzá-las onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * I
  • 73901 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73902 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73903 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 74040 É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido pela sinalização Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * III
  • 74120 É proibido pedestre utilizar via em agrupamento que perturbe trânsito/prática esporte/desfile Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * IV
  • 74201 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74202 É proibido ao pedestre andar fora da passarela Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74203 É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74204 É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74390 É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * VI
  • 74471 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74472 Conduzir bicicleta de forma agressiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74550 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * I
  • 74630 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 218 * II
  • 74710 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * III
  • 74801 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem anuência órgão/entidade trânsito Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74802 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem estacionamento/indicação vias de acesso Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74980 Não sinalizar devida/imediatamente obstáculo à circulação/segurança veículo/pedestre pista/calçada Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94
  • 75010 Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estabelecido pelo Contran Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94, parágrafo único
  • 75101 Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75102 Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75281 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75282 Não sinalizar a execução ou manutenção do evento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75360 Não avisar comunidade com 48h antecedência interdição via indicando caminho alternativo Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 2º
  • 75441 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75442 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75443 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75444 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75521 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado mercadoria desacordo com art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75522 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado em desacordo normas atividade profissional mototaxistas Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75600 Conduzir veículo de transporte de passageiro ou carga em desacordo com as condições do art 67-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 230, XXIII
  • 75790 Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-A
  • 75870 Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184, III
  • 75950 Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252*II
  • 76090 Organizar a conduta prevista no caput do art.253-A PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A, § 1º
  • 76171 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76172 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76173 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do orgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76251 Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76252 Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição. Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76331 Dirigir veículo segurando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76332 Dirigir veículo manuseando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76410 Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-B
  • 76500 Exercer atividade remunerada na condução de veículo e não comprovar a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A do CTB, por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E. Condutor Consultar o CTB Estadual 165-B, § único
  • 76700 Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182, XI
  • 76841 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 76842 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 77141 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77142 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77220 Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite. Condutor Consultar o CTB Rodoviário 250, I, e
  • 77301 Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77302 Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77491 Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77492 Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77571 Em movimento, deixar veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77572 Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77650 Fugir o condutor à ação policial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 278, § único c/c 210
  • 77731 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77732 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios. Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77811 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
  • 77812 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
Atenção!
Os artigos do CTB podem não esgotar a fundamentação legal das infrações de trânsito.
O desrespeito à norma prevista em legislação complementar ou resoluções do Contran também pode fundamentar a aplicação das penalidades.
 
Código da infração
  
Infração
  
Responsável
  
Valor da multa
  
Outras informações
  
Órgão autuador
  
Artigos do CTB
  
  • 50020 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Proprietário Consultar CTB Est/Munic/Rodov 257, § 8º
  • 50100 Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * I
  • 50291 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50292 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50371 Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50372 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50450 Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * V
  • 50531 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50532 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50533 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50534 Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50610 Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * I
  • 50701 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50702 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com susp. do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50881 Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50882 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50960 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * V
  • 51001 Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51002 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51003 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51004 Entregar veículo a pessoa sem adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51180 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * I
  • 51261 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51262 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51341 Permitir posse/condução veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51342 Permitir posse/condução veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51420 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * V
  • 51501 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51502 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51503 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51504 Permitir posse de condutor em veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença condutor Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51691 Dirigir sob a influência de álcool Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51692 Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51770 Confiar/entregar veículo pessoa com estado físico/psíquico sem condições dirigir em segurança Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 166
  • 51851 Deixar o condutor de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51852 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51930 Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas para CTB Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 168
  • 52070 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 169
  • 52151 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52152 Dirigir ameaçando os demais veículos Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52312 Abandonar na via objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52400 Disputar corrida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 173
  • 52581 Promover na via competição esportiva sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52582 Promover na via eventos organizados sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52583 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52661 Participar na via como condutor em competição sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52662 Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52663 Participar como condutor de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52741 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 175
  • 52742 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 175
  • 52820 Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * I
  • 52900 Deixar o condutor envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo para o trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * II
  • 53040 Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * III
  • 53120 Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo do local quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * IV
  • 53200 Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência Condutor consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * V
  • 53390 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 177
  • 53470 Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo do local Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 178
  • 53550 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179 * I
  • 53630 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículos nas vias (quando não rodovia/transito rápido) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179, II
  • 53710 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 180
  • 53800 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * I
  • 53980 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * II
  • 54010 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181, III
  • 54100 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IV
  • 54281 Estacionar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54282 Estacionar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54283 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54284 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54360 Estacionar junto/sobre hidrante de incêndio, registro de água/tampa de poço visita galerias subterrâneas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, VI
  • 54440 Estacionar nos acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VII
  • 54521 Estacionar no passeio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54522 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54523 Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54524 Estacionar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54525 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54526 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54527 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54600 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IX
  • 54790 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * X
  • 54870 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XI
  • 54950 Estacionar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XII
  • 55090 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIII
  • 55171 Estacionar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55172 Estacionar nas pontes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55173 Estacionar nos túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55250 Estacionar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XV
  • 55330 Estacionar aclive/declive não freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XVI
  • 55411 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55412 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55413 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55414 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55417 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55500 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVIII
  • 55680 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIX
  • 55760 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * I
  • 55840 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * II
  • 55920 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * III
  • 56060 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IV
  • 56141 Parar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56142 Parar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56143 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56144 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56221 Parar no passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56222 Parar sobre faixa destinada a pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56223 Parar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56224 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56225 Parar nas marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56300 Parar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VII
  • 56491 Parar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56492 Parar nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56493 Parar nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56570 Parar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IX
  • 56650 Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * X
  • 56731 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56732 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56810 Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 184 * I
  • 56900 Transitar na faixa/pista da esquerda regulamentada circulação exclusiva determinado veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184 * II
  • 57030 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 185 * I
  • 57110 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte Condutor Consultar a CTB Municipal/Rodov 185 * II
  • 57200 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 186 * I
  • 57380 Transitar pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação sentido único Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 186 * II
  • 57461 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57462 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57463 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57620 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 188
  • 57701 Deixar de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57702 Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio e salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57703 Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57704 Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57705 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57890 Seguir veículo em serviço de urgência devidamente identificado por alarme sonoro/iluminação vermelha Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 190
  • 57970 Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem Condutor Consular o CTB Municipal/Rodov 191
  • 58000 Deixar de guardar distância de segurança lateral/frontal entre seu veículo e demais e ao bordo pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 192
  • 58191 Transitar com o veículo em calçadas, passeios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58192 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58193 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58194 Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58195 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58196 Transitar com o veículo em marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58197 Transitar com o veículo em acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58198 Transitar com o veículo em passarelas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58270 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 194
  • 58350 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 195
  • 58431 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, início da marcha Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58432 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58433 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de direção Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58434 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58511 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à esquerda quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58512 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à direita quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58600 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 198
  • 58780 Ultrapassar pela direita, salvo quando veículo da frente der sinal para entrar esquerda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 199
  • 58860 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 200
  • 58940 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 201
  • 59080 Ultrapassar pelo acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * I
  • 59161 Ultrapassar em interseções Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59162 Ultrapassar em passagem de nível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59241 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59242 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59320 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * II
  • 59401 Ultrapassar pela contramão nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59402 Ultrapassar pela contramão nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59403 Ultrapassar pela contramão nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59591 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59592 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59593 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59594 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59670 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * V
  • 59750 Deixar de parar no acostamento à direita, para cruzar pista ou entrar à esquerda Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 204
  • 59830 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 205
  • 59910 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * I
  • 60091 Executar operação de retorno nas curvas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60092 Executar operação de retorno nos aclives ou declives Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60093 Executar operação de retorno nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60094 Executar operação de retorno nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60095 Executar operação de retorno nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60171 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60172 Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60173 Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60174 Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60175 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60176 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60250 Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * IV
  • 60330 Executar retorno com prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * V
  • 60411 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60412 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60501 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permite livre conversão à direita Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60502 Avançar o sinal de parada obrigatória Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60503 Avançar o sinal vermelho do semáforo – fiscalização eletrônica Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60681 Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60682 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60685 Circular, o veículo de transporte de carga, com eixos indevidamente suspensos. Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209 c/c 17, § 5º da Lei 13.103/2015
  • 60760 Transpor bloqueio viário policial Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 210
  • 60841 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60842 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60843 Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60844 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60920 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 212
  • 61060 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * I
  • 61140 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * II
  • 61220 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * I
  • 61300 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * II
  • 61490 Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso e gestante Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * III
  • 61570 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado quando iniciada travessia sem sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * IV
  • 61650 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado atravessando a via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * V
  • 61731 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rodovia Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61732 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rotatória Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61733 Deixar de dar preferencia em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * b
  • 61810 Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * II
  • 61900 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 216
  • 62030 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres/veículos Condutor Consuttar o CTB Municipal/Rodov 217
  • 62540 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 219
  • 62620 Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, desfiles, etc Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * I
  • 62700 Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * II
  • 62891 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62892 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62970 Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IV
  • 63000 Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * V
  • 63190 Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VI
  • 63270 Deixar de reduzir velocidade ao aproximar local sinalizado com advertência de obras/trabalhadores Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VII
  • 63350 Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VIII
  • 63430 Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IX
  • 63510 Deixar de reduzir velocidade quando pavimento se apresentar escorregadio/defeituoso/avariado Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * X
  • 63600 Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XI
  • 63780 Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XII
  • 63860 Deixar de reduzir velocidade de forma compatível com segurança ao ultrapassar ciclista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XIII
  • 63941 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63942 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63943 Deixar de reduzir velocidade na proximidade de estação de embarque e desembarque de passageiros Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63944 Deixar de reduzir velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 64080 Portar no veículo placas de identificação em desacordo com especificação/modelo Contran Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 221
  • 64160 Confeccionar/distribuir/colocar veículo próprio/terceiro placa identificação desacordo Contran PF ou PJ Consultar o CTB Estadual/Rodov 221, parágrafo único
  • 64240 Deixar de manter ligado em emergência o sistema iluminação vermelha intermitente ainda que parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 222
  • 64321 Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64322 Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64400 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 224
  • 64591 Deixar de sinalizar via para tornar visível local quando tiver remover veículo da pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64592 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando permanecer acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64670 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando a carga for derramada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*II
  • 64750 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 226
  • 64830 Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * I
  • 64910 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * II
  • 65050 Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * III
  • 65130 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * IV
  • 65210 Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * V
  • 65300 Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 228
  • 65480 Usar no veículo alarme/aparelho produz som perturbe sossego público desacordo norma Contran Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 229
  • 65561 Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65562 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65563 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65564 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65565 Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65640 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 230 * II
  • 65720 Conduzir o veículo com dispositivo antirradar Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * III
  • 65800 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * IV
  • 65991 Conduzir o veículo que não esteja registrado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 65992 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 66020 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * VI
  • 66101 Conduzir o veículo com a cor alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66102 Conduzir o veículo com característica alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66290 Conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * VIII
  • 66371 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*IX
  • 66372 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * IX
  • 66450 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * X
  • 66531 Conduzir o veículo com descarga livre Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66532 Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66610 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XII
  • 66700 Conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XIII
  • 66880 Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade/tempo viciado/defeituoso Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIV
  • 66961 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos afixados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 66962 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos pintados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 67000 Conduzir veíc com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pintura Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVI
  • 67180 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVII
  • 67261 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67262 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67263 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67340 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIX
  • 67420 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XX
  • 67500 Conduzir o veículo de carga com falta inscrição da tara e demais previstas no CTB Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XXI
  • 67690 Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230, XXII
  • 67770 Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * I
  • 67851 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67852 Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67853 Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67930 Transitar com veículo derramando/lançando combustível/lubrificante que esteja utilizando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * b
  • 68070 Transitar com veículo derramando/lançando/arrastando objeto que possa acarretar risco acidente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * c
  • 68150 Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com o Contran Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * III
  • 68231 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores limite legal sem autorização Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68232 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecidas pela sinalização sem autorização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68311 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68312 Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68313 Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68401 Transitar em desacordo com autorização expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68402 Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68580 Transitar com o veículo com lotação excedente Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VII
  • 68661 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68662 Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68741 Transitar com o veículo desligado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68742 Transitar com o veículo desengrenado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68820 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 68900 Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69040 Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69120 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 232
  • 69201 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for transferida a propriedade Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, I
  • 69202 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando mudar o município de domicílio/residência Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, II
  • 69203 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for alterada qualquer característica do veículo Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, III
  • 69204 Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando houver mudança de categoria Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, IV
  • 69391 Falsificar ou adulterar documento de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69392 Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69471 Conduzir pessoas nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69472 Conduzir animais nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69473 Conduzir carga nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69550 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 236
  • 69630 Transitar com veículo em desacordo com as especificações/falta de inscrição/simbologia necessárias à sua identificação Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 237
  • 69710 Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 238
  • 69800 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 239
  • 69980 Deixar responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/desmontado Proprietário Consutar CTB Estadual 240
  • 70051 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual 241
  • 70052 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor Condutor Consultar o CTB Estadual 241
  • 70131 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento Proprietário Consultar o CTB Estadual 242
  • 70132 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual 242
  • 70210 Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos P. jurídica Consultar CTB Estadual 243
  • 70301 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70303 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com as normas aprovadas pelo Contran Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70481 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70483 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro fora do assento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70561 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III
  • 70562 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III c/c §1º
  • 70721 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70722 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70800 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VI
  • 70991 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VII
  • 70992 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VII c/c §1º
  • 71021 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71022 Conduzir ciclo transportando carga incompatível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VIII c/c §1º
  • 71023 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando carga em desacordo com § 2º do Art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71100 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * a
  • 71291 Conduzir ciclo via de trânsito rápido ou rodovia salvo se houver acostamento/faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * b
  • 71292 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71293 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71370 Conduzir ciclo transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * c
  • 71450 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 245
  • 71531 Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista sem agravamento PF ou PJ consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71532 Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 246
  • 71611 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71612 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71701 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71702 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71881 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71882 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71961 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71962 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 72001 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veículo tração/propulsão humana Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72002 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72180 Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o art. 109 Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 248
  • 72261 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72262 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72340 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * a
  • 72421 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72422 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração Condutor Consultar cCTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72500 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa veículo transporte coletivo faixa/pista exclusiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * c
  • 72690 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * d
  • 72850 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 250 * III
  • 72930 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * I
  • 73070 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * II
  • 73150 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 252 * I
  • 73231 Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73232 Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73233 Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consular o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73310 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * III
  • 73400 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utilização pedais Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * IV
  • 73580 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * V
  • 73661 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73662 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73740 Bloquear a via com veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 253
  • 73820 É proibido ao pedestre permanecer/andar pista, exceto para cruzá-las onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * I
  • 73901 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73902 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73903 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 74040 É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido pela sinalização Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * III
  • 74120 É proibido pedestre utilizar via em agrupamento que perturbe trânsito/prática esporte/desfile Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * IV
  • 74201 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74202 É proibido ao pedestre andar fora da passarela Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74203 É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74204 É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74390 É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * VI
  • 74471 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74472 Conduzir bicicleta de forma agressiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74550 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * I
  • 74630 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 218 * II
  • 74710 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * III
  • 74801 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem anuência órgão/entidade trânsito Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74802 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem estacionamento/indicação vias de acesso Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74980 Não sinalizar devida/imediatamente obstáculo à circulação/segurança veículo/pedestre pista/calçada Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94
  • 75010 Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estabelecido pelo Contran Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94, parágrafo único
  • 75101 Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75102 Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75281 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75282 Não sinalizar a execução ou manutenção do evento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75360 Não avisar comunidade com 48h antecedência interdição via indicando caminho alternativo Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 2º
  • 75441 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75442 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75443 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75444 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75521 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado mercadoria desacordo com art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75522 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado em desacordo normas atividade profissional mototaxistas Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75600 Conduzir veículo de transporte de passageiro ou carga em desacordo com as condições do art 67-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 230, XXIII
  • 75790 Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-A
  • 75870 Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184, III
  • 75950 Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252*II
  • 76090 Organizar a conduta prevista no caput do art.253-A PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A, § 1º
  • 76171 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76172 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76173 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do orgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76251 Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76252 Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição. Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76331 Dirigir veículo segurando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76332 Dirigir veículo manuseando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76410 Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-B
  • 76500 Exercer atividade remunerada na condução de veículo e não comprovar a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A do CTB, por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E. Condutor Consultar o CTB Estadual 165-B, § único
  • 76700 Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182, XI
  • 76841 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 76842 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 77141 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77142 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77220 Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite. Condutor Consultar o CTB Rodoviário 250, I, e
  • 77301 Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77302 Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77491 Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77492 Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77571 Em movimento, deixar veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77572 Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77650 Fugir o condutor à ação policial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 278, § único c/c 210
  • 77731 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77732 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios. Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77811 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
  • 77812 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
Atenção!
Os artigos do CTB podem não esgotar a fundamentação legal das infrações de trânsito.
O desrespeito à norma prevista em legislação complementar ou resoluções do Contran também pode fundamentar a aplicação das penalidades.
 
Código da infração
  
Infração
  
Responsável
  
Valor da multa
  
Outras informações
  
Órgão autuador
  
Artigos do CTB
  
  • 50020 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Proprietário Consultar CTB Est/Munic/Rodov 257, § 8º
  • 50100 Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * I
  • 50291 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50292 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50371 Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50372 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50450 Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * V
  • 50531 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50532 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50533 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50534 Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50610 Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * I
  • 50701 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50702 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com susp. do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50881 Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50882 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50960 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * V
  • 51001 Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51002 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51003 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51004 Entregar veículo a pessoa sem adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51180 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * I
  • 51261 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51262 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51341 Permitir posse/condução veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51342 Permitir posse/condução veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51420 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * V
  • 51501 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51502 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51503 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51504 Permitir posse de condutor em veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença condutor Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51691 Dirigir sob a influência de álcool Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51692 Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51770 Confiar/entregar veículo pessoa com estado físico/psíquico sem condições dirigir em segurança Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 166
  • 51851 Deixar o condutor de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51852 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51930 Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas para CTB Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 168
  • 52070 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 169
  • 52151 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52152 Dirigir ameaçando os demais veículos Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52312 Abandonar na via objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52400 Disputar corrida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 173
  • 52581 Promover na via competição esportiva sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52582 Promover na via eventos organizados sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52583 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52661 Participar na via como condutor em competição sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52662 Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52663 Participar como condutor de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52741 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 175
  • 52742 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 175
  • 52820 Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * I
  • 52900 Deixar o condutor envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo para o trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * II
  • 53040 Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * III
  • 53120 Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo do local quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * IV
  • 53200 Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência Condutor consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * V
  • 53390 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 177
  • 53470 Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo do local Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 178
  • 53550 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179 * I
  • 53630 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículos nas vias (quando não rodovia/transito rápido) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179, II
  • 53710 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 180
  • 53800 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * I
  • 53980 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * II
  • 54010 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181, III
  • 54100 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IV
  • 54281 Estacionar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54282 Estacionar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54283 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54284 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54360 Estacionar junto/sobre hidrante de incêndio, registro de água/tampa de poço visita galerias subterrâneas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, VI
  • 54440 Estacionar nos acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VII
  • 54521 Estacionar no passeio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54522 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54523 Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54524 Estacionar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54525 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54526 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54527 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54600 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IX
  • 54790 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * X
  • 54870 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XI
  • 54950 Estacionar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XII
  • 55090 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIII
  • 55171 Estacionar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55172 Estacionar nas pontes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55173 Estacionar nos túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55250 Estacionar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XV
  • 55330 Estacionar aclive/declive não freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XVI
  • 55411 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55412 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55413 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55414 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55417 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55500 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVIII
  • 55680 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIX
  • 55760 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * I
  • 55840 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * II
  • 55920 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * III
  • 56060 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IV
  • 56141 Parar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56142 Parar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56143 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56144 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56221 Parar no passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56222 Parar sobre faixa destinada a pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56223 Parar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56224 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56225 Parar nas marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56300 Parar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VII
  • 56491 Parar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56492 Parar nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56493 Parar nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56570 Parar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IX
  • 56650 Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * X
  • 56731 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56732 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56810 Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 184 * I
  • 56900 Transitar na faixa/pista da esquerda regulamentada circulação exclusiva determinado veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184 * II
  • 57030 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 185 * I
  • 57110 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte Condutor Consultar a CTB Municipal/Rodov 185 * II
  • 57200 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 186 * I
  • 57380 Transitar pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação sentido único Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 186 * II
  • 57461 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57462 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57463 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57620 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 188
  • 57701 Deixar de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57702 Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio e salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57703 Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57704 Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57705 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57890 Seguir veículo em serviço de urgência devidamente identificado por alarme sonoro/iluminação vermelha Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 190
  • 57970 Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem Condutor Consular o CTB Municipal/Rodov 191
  • 58000 Deixar de guardar distância de segurança lateral/frontal entre seu veículo e demais e ao bordo pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 192
  • 58191 Transitar com o veículo em calçadas, passeios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58192 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58193 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58194 Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58195 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58196 Transitar com o veículo em marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58197 Transitar com o veículo em acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58198 Transitar com o veículo em passarelas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58270 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 194
  • 58350 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 195
  • 58431 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, início da marcha Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58432 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58433 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de direção Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58434 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58511 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à esquerda quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58512 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à direita quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58600 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 198
  • 58780 Ultrapassar pela direita, salvo quando veículo da frente der sinal para entrar esquerda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 199
  • 58860 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 200
  • 58940 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 201
  • 59080 Ultrapassar pelo acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * I
  • 59161 Ultrapassar em interseções Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59162 Ultrapassar em passagem de nível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59241 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59242 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59320 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * II
  • 59401 Ultrapassar pela contramão nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59402 Ultrapassar pela contramão nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59403 Ultrapassar pela contramão nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59591 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59592 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59593 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59594 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59670 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * V
  • 59750 Deixar de parar no acostamento à direita, para cruzar pista ou entrar à esquerda Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 204
  • 59830 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 205
  • 59910 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * I
  • 60091 Executar operação de retorno nas curvas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60092 Executar operação de retorno nos aclives ou declives Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60093 Executar operação de retorno nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60094 Executar operação de retorno nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60095 Executar operação de retorno nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60171 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60172 Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60173 Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60174 Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60175 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60176 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60250 Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * IV
  • 60330 Executar retorno com prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * V
  • 60411 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60412 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60501 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permite livre conversão à direita Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60502 Avançar o sinal de parada obrigatória Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60503 Avançar o sinal vermelho do semáforo – fiscalização eletrônica Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60681 Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60682 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60685 Circular, o veículo de transporte de carga, com eixos indevidamente suspensos. Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209 c/c 17, § 5º da Lei 13.103/2015
  • 60760 Transpor bloqueio viário policial Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 210
  • 60841 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60842 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60843 Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60844 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60920 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 212
  • 61060 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * I
  • 61140 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * II
  • 61220 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * I
  • 61300 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * II
  • 61490 Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso e gestante Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * III
  • 61570 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado quando iniciada travessia sem sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * IV
  • 61650 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado atravessando a via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * V
  • 61731 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rodovia Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61732 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rotatória Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61733 Deixar de dar preferencia em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * b
  • 61810 Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * II
  • 61900 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 216
  • 62030 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres/veículos Condutor Consuttar o CTB Municipal/Rodov 217
  • 62540 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 219
  • 62620 Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, desfiles, etc Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * I
  • 62700 Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * II
  • 62891 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62892 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62970 Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IV
  • 63000 Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * V
  • 63190 Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VI
  • 63270 Deixar de reduzir velocidade ao aproximar local sinalizado com advertência de obras/trabalhadores Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VII
  • 63350 Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VIII
  • 63430 Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IX
  • 63510 Deixar de reduzir velocidade quando pavimento se apresentar escorregadio/defeituoso/avariado Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * X
  • 63600 Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XI
  • 63780 Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XII
  • 63860 Deixar de reduzir velocidade de forma compatível com segurança ao ultrapassar ciclista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XIII
  • 63941 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63942 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63943 Deixar de reduzir velocidade na proximidade de estação de embarque e desembarque de passageiros Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63944 Deixar de reduzir velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 64080 Portar no veículo placas de identificação em desacordo com especificação/modelo Contran Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 221
  • 64160 Confeccionar/distribuir/colocar veículo próprio/terceiro placa identificação desacordo Contran PF ou PJ Consultar o CTB Estadual/Rodov 221, parágrafo único
  • 64240 Deixar de manter ligado em emergência o sistema iluminação vermelha intermitente ainda que parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 222
  • 64321 Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64322 Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64400 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 224
  • 64591 Deixar de sinalizar via para tornar visível local quando tiver remover veículo da pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64592 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando permanecer acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64670 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando a carga for derramada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*II
  • 64750 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 226
  • 64830 Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * I
  • 64910 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * II
  • 65050 Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * III
  • 65130 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * IV
  • 65210 Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * V
  • 65300 Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 228
  • 65480 Usar no veículo alarme/aparelho produz som perturbe sossego público desacordo norma Contran Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 229
  • 65561 Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65562 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65563 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65564 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65565 Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65640 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 230 * II
  • 65720 Conduzir o veículo com dispositivo antirradar Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * III
  • 65800 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * IV
  • 65991 Conduzir o veículo que não esteja registrado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 65992 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 66020 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * VI
  • 66101 Conduzir o veículo com a cor alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66102 Conduzir o veículo com característica alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66290 Conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * VIII
  • 66371 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*IX
  • 66372 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * IX
  • 66450 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * X
  • 66531 Conduzir o veículo com descarga livre Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66532 Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66610 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XII
  • 66700 Conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XIII
  • 66880 Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade/tempo viciado/defeituoso Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIV
  • 66961 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos afixados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 66962 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos pintados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 67000 Conduzir veíc com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pintura Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVI
  • 67180 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVII
  • 67261 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67262 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67263 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67340 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIX
  • 67420 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XX
  • 67500 Conduzir o veículo de carga com falta inscrição da tara e demais previstas no CTB Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XXI
  • 67690 Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230, XXII
  • 67770 Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * I
  • 67851 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67852 Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67853 Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67930 Transitar com veículo derramando/lançando combustível/lubrificante que esteja utilizando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * b
  • 68070 Transitar com veículo derramando/lançando/arrastando objeto que possa acarretar risco acidente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * c
  • 68150 Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com o Contran Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * III
  • 68231 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores limite legal sem autorização Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68232 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecidas pela sinalização sem autorização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68311 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68312 Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68313 Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68401 Transitar em desacordo com autorização expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68402 Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68580 Transitar com o veículo com lotação excedente Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VII
  • 68661 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68662 Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68741 Transitar com o veículo desligado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68742 Transitar com o veículo desengrenado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68820 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 68900 Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69040 Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69120 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 232
  • 69201 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for transferida a propriedade Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, I
  • 69202 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando mudar o município de domicílio/residência Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, II
  • 69203 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for alterada qualquer característica do veículo Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, III
  • 69204 Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando houver mudança de categoria Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, IV
  • 69391 Falsificar ou adulterar documento de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69392 Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69471 Conduzir pessoas nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69472 Conduzir animais nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69473 Conduzir carga nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69550 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 236
  • 69630 Transitar com veículo em desacordo com as especificações/falta de inscrição/simbologia necessárias à sua identificação Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 237
  • 69710 Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 238
  • 69800 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 239
  • 69980 Deixar responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/desmontado Proprietário Consutar CTB Estadual 240
  • 70051 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual 241
  • 70052 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor Condutor Consultar o CTB Estadual 241
  • 70131 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento Proprietário Consultar o CTB Estadual 242
  • 70132 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual 242
  • 70210 Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos P. jurídica Consultar CTB Estadual 243
  • 70301 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70303 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com as normas aprovadas pelo Contran Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70481 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70483 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro fora do assento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70561 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III
  • 70562 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III c/c §1º
  • 70721 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70722 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70800 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VI
  • 70991 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VII
  • 70992 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VII c/c §1º
  • 71021 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71022 Conduzir ciclo transportando carga incompatível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VIII c/c §1º
  • 71023 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando carga em desacordo com § 2º do Art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71100 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * a
  • 71291 Conduzir ciclo via de trânsito rápido ou rodovia salvo se houver acostamento/faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * b
  • 71292 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71293 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71370 Conduzir ciclo transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * c
  • 71450 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 245
  • 71531 Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista sem agravamento PF ou PJ consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71532 Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 246
  • 71611 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71612 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71701 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71702 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71881 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71882 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71961 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71962 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 72001 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veículo tração/propulsão humana Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72002 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72180 Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o art. 109 Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 248
  • 72261 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72262 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72340 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * a
  • 72421 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72422 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração Condutor Consultar cCTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72500 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa veículo transporte coletivo faixa/pista exclusiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * c
  • 72690 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * d
  • 72850 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 250 * III
  • 72930 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * I
  • 73070 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * II
  • 73150 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 252 * I
  • 73231 Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73232 Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73233 Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consular o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73310 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * III
  • 73400 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utilização pedais Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * IV
  • 73580 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * V
  • 73661 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73662 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73740 Bloquear a via com veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 253
  • 73820 É proibido ao pedestre permanecer/andar pista, exceto para cruzá-las onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * I
  • 73901 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73902 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73903 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 74040 É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido pela sinalização Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * III
  • 74120 É proibido pedestre utilizar via em agrupamento que perturbe trânsito/prática esporte/desfile Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * IV
  • 74201 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74202 É proibido ao pedestre andar fora da passarela Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74203 É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74204 É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74390 É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * VI
  • 74471 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74472 Conduzir bicicleta de forma agressiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74550 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * I
  • 74630 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 218 * II
  • 74710 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * III
  • 74801 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem anuência órgão/entidade trânsito Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74802 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem estacionamento/indicação vias de acesso Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74980 Não sinalizar devida/imediatamente obstáculo à circulação/segurança veículo/pedestre pista/calçada Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94
  • 75010 Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estabelecido pelo Contran Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94, parágrafo único
  • 75101 Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75102 Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75281 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75282 Não sinalizar a execução ou manutenção do evento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75360 Não avisar comunidade com 48h antecedência interdição via indicando caminho alternativo Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 2º
  • 75441 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75442 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75443 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75444 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75521 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado mercadoria desacordo com art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75522 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado em desacordo normas atividade profissional mototaxistas Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75600 Conduzir veículo de transporte de passageiro ou carga em desacordo com as condições do art 67-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 230, XXIII
  • 75790 Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-A
  • 75870 Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184, III
  • 75950 Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252*II
  • 76090 Organizar a conduta prevista no caput do art.253-A PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A, § 1º
  • 76171 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76172 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76173 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do orgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76251 Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76252 Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição. Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76331 Dirigir veículo segurando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76332 Dirigir veículo manuseando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76410 Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-B
  • 76500 Exercer atividade remunerada na condução de veículo e não comprovar a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A do CTB, por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E. Condutor Consultar o CTB Estadual 165-B, § único
  • 76700 Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182, XI
  • 76841 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 76842 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 77141 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77142 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77220 Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite. Condutor Consultar o CTB Rodoviário 250, I, e
  • 77301 Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77302 Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77491 Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77492 Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77571 Em movimento, deixar veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77572 Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77650 Fugir o condutor à ação policial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 278, § único c/c 210
  • 77731 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77732 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios. Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77811 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
  • 77812 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
Atenção!
Os artigos do CTB podem não esgotar a fundamentação legal das infrações de trânsito.
O desrespeito à norma prevista em legislação complementar ou resoluções do Contran também pode fundamentar a aplicação das penalidades.
 
Código da infração
  
Infração
  
Responsável
  
Valor da multa
  
Outras informações
  
Órgão autuador
  
Artigos do CTB
  
  • 50020 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Proprietário Consultar CTB Est/Munic/Rodov 257, § 8º
  • 50100 Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * I
  • 50291 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50292 Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * II
  • 50371 Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50372 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * III
  • 50450 Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * V
  • 50531 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50532 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50533 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50534 Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162 * VI
  • 50610 Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * I
  • 50701 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50702 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com susp. do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * II
  • 50881 Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50882 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * III
  • 50960 Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * V
  • 51001 Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51002 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51003 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51004 Entregar veículo a pessoa sem adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162 * VI
  • 51180 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * I
  • 51261 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51262 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigir Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * II
  • 51341 Permitir posse/condução veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51342 Permitir posse/condução veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * III
  • 51420 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * V
  • 51501 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51502 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51503 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51504 Permitir posse de condutor em veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença condutor Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162 * VI
  • 51691 Dirigir sob a influência de álcool Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51692 Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165
  • 51770 Confiar/entregar veículo pessoa com estado físico/psíquico sem condições dirigir em segurança Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 166
  • 51851 Deixar o condutor de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51852 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 167
  • 51930 Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas para CTB Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 168
  • 52070 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 169
  • 52151 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52152 Dirigir ameaçando os demais veículos Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 170
  • 52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 171
  • 52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52312 Abandonar na via objetos ou substâncias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 172
  • 52400 Disputar corrida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 173
  • 52581 Promover na via competição esportiva sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52582 Promover na via eventos organizados sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52583 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52661 Participar na via como condutor em competição sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52662 Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52663 Participar como condutor de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 174
  • 52741 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 175
  • 52742 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 175
  • 52820 Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * I
  • 52900 Deixar o condutor envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo para o trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * II
  • 53040 Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * III
  • 53120 Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo do local quando determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * IV
  • 53200 Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência Condutor consultar o CTB Estadual/Rodov 176 * V
  • 53390 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 177
  • 53470 Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo do local Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 178
  • 53550 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179 * I
  • 53630 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículos nas vias (quando não rodovia/transito rápido) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 179, II
  • 53710 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 180
  • 53800 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * I
  • 53980 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * II
  • 54010 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181, III
  • 54100 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IV
  • 54281 Estacionar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54282 Estacionar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54283 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54284 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * V
  • 54360 Estacionar junto/sobre hidrante de incêndio, registro de água/tampa de poço visita galerias subterrâneas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, VI
  • 54440 Estacionar nos acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VII
  • 54521 Estacionar no passeio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54522 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54523 Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54524 Estacionar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54525 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54526 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54527 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * VIII
  • 54600 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * IX
  • 54790 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * X
  • 54870 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XI
  • 54950 Estacionar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XII
  • 55090 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIII
  • 55171 Estacionar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55172 Estacionar nas pontes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55173 Estacionar nos túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIV
  • 55250 Estacionar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XV
  • 55330 Estacionar aclive/declive não freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XVI
  • 55411 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55412 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55413 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55414 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55417 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVII
  • 55500 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181 * XVIII
  • 55680 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 181 * XIX
  • 55760 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * I
  • 55840 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * II
  • 55920 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * III
  • 56060 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IV
  • 56141 Parar na pista de rolamento das estradas Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56142 Parar na pista de rolamento das rodovias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56143 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56144 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 182 * V
  • 56221 Parar no passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56222 Parar sobre faixa destinada a pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56223 Parar nas ilhas ou refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56224 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56225 Parar nas marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VI
  • 56300 Parar na área de cruzamento de vias Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VII
  • 56491 Parar nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56492 Parar nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56493 Parar nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * VIII
  • 56570 Parar na contramão de direção Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * IX
  • 56650 Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182 * X
  • 56731 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56732 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica) Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 183
  • 56810 Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 184 * I
  • 56900 Transitar na faixa/pista da esquerda regulamentada circulação exclusiva determinado veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184 * II
  • 57030 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 185 * I
  • 57110 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte Condutor Consultar a CTB Municipal/Rodov 185 * II
  • 57200 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 186 * I
  • 57380 Transitar pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação sentido único Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 186 * II
  • 57461 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57462 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57463 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 187 * I
  • 57620 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 188
  • 57701 Deixar de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57702 Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio e salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificados Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57703 Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57704 Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57705 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devidamente identificada Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 189
  • 57890 Seguir veículo em serviço de urgência devidamente identificado por alarme sonoro/iluminação vermelha Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 190
  • 57970 Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem Condutor Consular o CTB Municipal/Rodov 191
  • 58000 Deixar de guardar distância de segurança lateral/frontal entre seu veículo e demais e ao bordo pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 192
  • 58191 Transitar com o veículo em calçadas, passeios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58192 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58193 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58194 Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento Condutor consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58195 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58196 Transitar com o veículo em marcas de canalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58197 Transitar com o veículo em acostamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58198 Transitar com o veículo em passarelas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 193
  • 58270 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 194
  • 58350 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 195
  • 58431 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, início da marcha Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58432 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58433 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de direção Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58434 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 196
  • 58511 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à esquerda quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58512 Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à direita quando for manobrar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 197
  • 58600 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 198
  • 58780 Ultrapassar pela direita, salvo quando veículo da frente der sinal para entrar esquerda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 199
  • 58860 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 200
  • 58940 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 201
  • 59080 Ultrapassar pelo acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * I
  • 59161 Ultrapassar em interseções Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59162 Ultrapassar em passagem de nível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 202 * II
  • 59241 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59242 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * I
  • 59320 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * II
  • 59401 Ultrapassar pela contramão nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59402 Ultrapassar pela contramão nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59403 Ultrapassar pela contramão nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * III
  • 59591 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59592 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59593 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59594 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * IV
  • 59670 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 203 * V
  • 59750 Deixar de parar no acostamento à direita, para cruzar pista ou entrar à esquerda Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 204
  • 59830 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 205
  • 59910 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * I
  • 60091 Executar operação de retorno nas curvas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60092 Executar operação de retorno nos aclives ou declives Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60093 Executar operação de retorno nas pontes Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60094 Executar operação de retorno nos viadutos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60095 Executar operação de retorno nos túneis Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * II
  • 60171 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60172 Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60173 Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60174 Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60175 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60176 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * III
  • 60250 Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * IV
  • 60330 Executar retorno com prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 206 * V
  • 60411 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60412 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 207
  • 60501 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permite livre conversão à direita Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60502 Avançar o sinal de parada obrigatória Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60503 Avançar o sinal vermelho do semáforo – fiscalização eletrônica Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 208
  • 60681 Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60682 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209
  • 60685 Circular, o veículo de transporte de carga, com eixos indevidamente suspensos. Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 209 c/c 17, § 5º da Lei 13.103/2015
  • 60760 Transpor bloqueio viário policial Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 210
  • 60841 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60842 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60843 Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60844 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 211
  • 60920 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 212
  • 61060 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * I
  • 61140 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 213 * II
  • 61220 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * I
  • 61300 Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * II
  • 61490 Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso e gestante Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * III
  • 61570 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado quando iniciada travessia sem sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * IV
  • 61650 Deixar de dar preferência a pedestre/veículo não motorizado atravessando a via transversal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 214 * V
  • 61731 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rodovia Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61732 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo circulando por rotatória Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * a
  • 61733 Deixar de dar preferencia em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * I * b
  • 61810 Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 215 * II
  • 61900 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 216
  • 62030 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres/veículos Condutor Consuttar o CTB Municipal/Rodov 217
  • 62540 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 219
  • 62620 Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, desfiles, etc Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * I
  • 62700 Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * II
  • 62891 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62892 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * III
  • 62970 Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IV
  • 63000 Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * V
  • 63190 Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VI
  • 63270 Deixar de reduzir velocidade ao aproximar local sinalizado com advertência de obras/trabalhadores Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VII
  • 63350 Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * VIII
  • 63430 Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * IX
  • 63510 Deixar de reduzir velocidade quando pavimento se apresentar escorregadio/defeituoso/avariado Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * X
  • 63600 Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XI
  • 63780 Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XII
  • 63860 Deixar de reduzir velocidade de forma compatível com segurança ao ultrapassar ciclista Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 220 * XIII
  • 63941 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63942 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63943 Deixar de reduzir velocidade na proximidade de estação de embarque e desembarque de passageiros Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 63944 Deixar de reduzir velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 220 * XIV
  • 64080 Portar no veículo placas de identificação em desacordo com especificação/modelo Contran Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 221
  • 64160 Confeccionar/distribuir/colocar veículo próprio/terceiro placa identificação desacordo Contran PF ou PJ Consultar o CTB Estadual/Rodov 221, parágrafo único
  • 64240 Deixar de manter ligado em emergência o sistema iluminação vermelha intermitente ainda que parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 222
  • 64321 Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64322 Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 223
  • 64400 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 224
  • 64591 Deixar de sinalizar via para tornar visível local quando tiver remover veículo da pista Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64592 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando permanecer acostamento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*I
  • 64670 Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando a carga for derramada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 225*II
  • 64750 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 226
  • 64830 Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * I
  • 64910 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * II
  • 65050 Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * III
  • 65130 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * IV
  • 65210 Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 227 * V
  • 65300 Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 228
  • 65480 Usar no veículo alarme/aparelho produz som perturbe sossego público desacordo norma Contran Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 229
  • 65561 Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65562 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65563 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65564 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65565 Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/falsificado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * I
  • 65640 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 230 * II
  • 65720 Conduzir o veículo com dispositivo antirradar Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * III
  • 65800 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * IV
  • 65991 Conduzir o veículo que não esteja registrado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 65992 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * V
  • 66020 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * VI
  • 66101 Conduzir o veículo com a cor alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66102 Conduzir o veículo com característica alterada Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*VII
  • 66290 Conduzir veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * VIII
  • 66371 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230*IX
  • 66372 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * IX
  • 66450 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * X
  • 66531 Conduzir o veículo com descarga livre Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66532 Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XI
  • 66610 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XII
  • 66700 Conduzir o veículo com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XIII
  • 66880 Conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade/tempo viciado/defeituoso Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIV
  • 66961 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos afixados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 66962 Conduzir com inscrições/adesivos/legendas/símbolos pintados no para-brisa e extensão traseira Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XV
  • 67000 Conduzir veíc com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pintura Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVI
  • 67180 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVII
  • 67261 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67262 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67263 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XVIII
  • 67340 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XIX
  • 67420 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230 * XX
  • 67500 Conduzir o veículo de carga com falta inscrição da tara e demais previstas no CTB Proprietário Consultar o CTB Estadual/Rodov 230 * XXI
  • 67690 Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 230, XXII
  • 67770 Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * I
  • 67851 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67852 Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67853 Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * a
  • 67930 Transitar com veículo derramando/lançando combustível/lubrificante que esteja utilizando Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * b
  • 68070 Transitar com veículo derramando/lançando/arrastando objeto que possa acarretar risco acidente Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * II * c
  • 68150 Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com o Contran Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * III
  • 68231 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores limite legal sem autorização Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68232 Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecidas pela sinalização sem autorização Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * IV
  • 68311 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68312 Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68313 Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo Emb/Transp Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * V
  • 68401 Transitar em desacordo com autorização expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68402 Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * VI
  • 68580 Transitar com o veículo com lotação excedente Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VII
  • 68661 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68662 Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado para esse fim Proprietário Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 231 * VIII
  • 68741 Transitar com o veículo desligado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68742 Transitar com o veículo desengrenado em declive Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * IX
  • 68820 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 68900 Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg Proprietário Consultar CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69040 Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg Proprietário Consultar o CTB Municipal/Rodov 231 * X
  • 69120 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 232
  • 69201 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for transferida a propriedade Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, I
  • 69202 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando mudar o município de domicílio/residência Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, II
  • 69203 Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, quando for alterada qualquer característica do veículo Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, III
  • 69204 Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando houver mudança de categoria Proprietário Consultar CTB Estadual 233 c/c 123, IV
  • 69391 Falsificar ou adulterar documento de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69392 Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 234
  • 69471 Conduzir pessoas nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69472 Conduzir animais nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69473 Conduzir carga nas partes externas do veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 235
  • 69550 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 236
  • 69630 Transitar com veículo em desacordo com as especificações/falta de inscrição/simbologia necessárias à sua identificação Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 237
  • 69710 Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 238
  • 69800 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 239
  • 69980 Deixar responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/desmontado Proprietário Consutar CTB Estadual 240
  • 70051 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo Proprietário Consultar o CTB Estadual 241
  • 70052 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor Condutor Consultar o CTB Estadual 241
  • 70131 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento Proprietário Consultar o CTB Estadual 242
  • 70132 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação Condutor Consultar o CTB Estadual 242
  • 70210 Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos P. jurídica Consultar CTB Estadual 243
  • 70301 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70303 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com as normas aprovadas pelo Contran Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244 * I
  • 70481 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70483 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro fora do assento Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * II
  • 70561 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III
  • 70562 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * III c/c §1º
  • 70721 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70722 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * V
  • 70800 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VI
  • 70991 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VII
  • 70992 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VII c/c §1º
  • 71021 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71022 Conduzir ciclo transportando carga incompatível Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * VIII c/c §1º
  • 71023 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando carga em desacordo com § 2º do Art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 244 * VIII
  • 71100 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * a
  • 71291 Conduzir ciclo via de trânsito rápido ou rodovia salvo se houver acostamento/faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * b
  • 71292 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71293 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §2º
  • 71370 Conduzir ciclo transportando criança sem condição de cuidar própria segurança Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 244 * §1º * c
  • 71450 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 245
  • 71531 Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista sem agravamento PF ou PJ consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71532 Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 246
  • 71611 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71612 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71701 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71702 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71881 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71882 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71961 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 71962 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X PF ou PJ Consultar o CTB Municipal/Rodov 246
  • 72001 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veículo tração/propulsão humana Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72002 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 247
  • 72180 Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o art. 109 Condutor Consultar CTB Estadual/Rodov 248
  • 72261 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72262 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 249
  • 72340 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * a
  • 72421 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72422 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração Condutor Consultar cCTB Municipal/Rodov 250, I, b
  • 72500 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa veículo transporte coletivo faixa/pista exclusiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * c
  • 72690 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250 * I * d
  • 72850 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 250 * III
  • 72930 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * I
  • 73070 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 251 * II
  • 73150 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 252 * I
  • 73231 Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73232 Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73233 Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor Consular o CTB Estadual/Rodov 252 * II
  • 73310 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * III
  • 73400 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utilização pedais Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * IV
  • 73580 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 252 * V
  • 73661 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73662 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252 * VI
  • 73740 Bloquear a via com veículo Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 253
  • 73820 É proibido ao pedestre permanecer/andar pista, exceto para cruzá-las onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * I
  • 73901 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73902 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 73903 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * II
  • 74040 É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido pela sinalização Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * III
  • 74120 É proibido pedestre utilizar via em agrupamento que perturbe trânsito/prática esporte/desfile Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * IV
  • 74201 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria Pedestre Consultar o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74202 É proibido ao pedestre andar fora da passarela Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74203 É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74204 É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * V
  • 74390 É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica Pedestre Consulte o CTB Municipal/Rodov 254 * VI
  • 74471 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74472 Conduzir bicicleta de forma agressiva Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 255
  • 74550 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * I
  • 74630 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 218 * II
  • 74710 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 218 * III
  • 74801 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem anuência órgão/entidade trânsito Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74802 Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem estacionamento/indicação vias de acesso Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 93 c/c 95, § 4º
  • 74980 Não sinalizar devida/imediatamente obstáculo à circulação/segurança veículo/pedestre pista/calçada Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94
  • 75010 Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estabelecido pelo Contran Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 94, parágrafo único
  • 75101 Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75102 Iniciar evento perturbe/interrompa circulação/segurança veículo/pedestres sem permissão PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95
  • 75281 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75282 Não sinalizar a execução ou manutenção do evento PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 1º
  • 75360 Não avisar comunidade com 48h antecedência interdição via indicando caminho alternativo Serv. público Consultar CTB Municipal/Rodov 95, § 2º
  • 75441 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75442 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75443 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75444 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência PF ou PJ Consultar o CTB Estadual 330 * § 5º
  • 75521 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado mercadoria desacordo com art 139-A CTB Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75522 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor efetuando transporte remunerado em desacordo normas atividade profissional mototaxistas Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 244 * IX
  • 75600 Conduzir veículo de transporte de passageiro ou carga em desacordo com as condições do art 67-A CTB Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 230, XXIII
  • 75790 Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-A
  • 75870 Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 184, III
  • 75950 Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252*II
  • 76090 Organizar a conduta prevista no caput do art.253-A PF ou PJ Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A, § 1º
  • 76171 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76172 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76173 Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do orgão Condutor Consultar CTB Municipal/Rodov 253-A
  • 76251 Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76252 Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição. Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 181, XX
  • 76331 Dirigir veículo segurando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76332 Dirigir veículo manuseando telefone celular Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 252, § único
  • 76410 Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A deste Código, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido. Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 165-B
  • 76500 Exercer atividade remunerada na condução de veículo e não comprovar a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A do CTB, por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E. Condutor Consultar o CTB Estadual 165-B, § único
  • 76700 Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 182, XI
  • 76841 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 76842 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, X
  • 77141 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77142 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo. Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 244, XI
  • 77220 Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite. Condutor Consultar o CTB Rodoviário 250, I, e
  • 77301 Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamento Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77302 Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecida Condutor Consultar o CTB Est/Munic/Rodov 209-A
  • 77491 Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77492 Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios Condutor Consultar o CTB Estadual/Rodov 162, VII
  • 77571 Em movimento, deixar veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77572 Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada Condutor Consultar o CTB Municipal/Rodov 250, IV
  • 77650 Fugir o condutor à ação policial Condutor Consultar CTB Est/Munic/Rodov 278, § único c/c 210
  • 77731 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77732 Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios. Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 163 c/c 162, VII
  • 77811 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos especializados obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
  • 77812 Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios Proprietário Consultar CTB Estadual/Rodov 164 c/c 162, VII
Atenção!
Os artigos do CTB podem não esgotar a fundamentação legal das infrações de trânsito.
O desrespeito à norma prevista em legislação complementar ou resoluções do Contran também pode fundamentar a aplicação das penalidades.
 
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