Programa Direção Segura
Abordagem Conceitual
O que é a ODS?
A Operação Direção Segura (atualmente sob o Decreto 58.881/2013) consiste em uma das ações instituídas pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, a partir do Decreto 61.442/2015, o qual criou o Comitê Paulista de Ações para a Segurança Viária, com o objetivo de identificar, propor, coordenar, implementar e executar medidas e ações que visam ao trânsito seguro no Estado de São Paulo.
Sob a coordenação do DETRAN-SP, ações de Educação para o Trânsito e de Fiscalização, preconizadas pela ODS, constituem-se em um conjunto de alternativas para a redução de acidentes de trânsito provocados pela ingestão de álcool.
A ODS é organizada pelos seguintes entes públicos:
Abordagem Conceitual
1. DETRAN-SP (Coordenadoria Estadual de Direção Segura);
2. Policia Militar;
3. Polícia Civil;
4. Polícia Técnico-Científica.
Cada etapa da ODS traz um rol de procedimentos que são executados por agentes vinculados diretamente a cada ente, os quais são capacitados para agir de acordo com o protocolo de ação previamente definido.
Cada um dos entes públicos envolvidos organiza equipes de trabalho, as quais desenvolvem papéis específicos e complementares que permitem a execução correta de todas as etapas que envolvem a ODS.
Funcionamento da Operação
1. Sendo registrado o índice de alcoolemia até 0,33mg/L no bafômetro, o condutor será multado, terá a CNH apreendida e veículo retido. Posteriormente, será instaurado processo de suspensão de 1 ano de validade de sua CNH.
2. Sendo registrado o índice de alcoolemia a partir de 0,34mg/ L (inclusive) no bafômetro aplica-se todos os procedimentos anteriores e está configurado crime de trânsito (art. 306 CTB). Na recusa, se for elaborado laudo médico positivo de embriaguez, o condutor será preso em flagrante pela autoridade policial, sendo fixado valor de fiança.
