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Consulta e acompanhamento de processos de habilitação durante a pandemia
Detran.SP informa: | ||
Em virtude dos trabalhos de fiscalização da Auditoria Interna em conjunto com a Diretoria de Habilitação, através do Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores, alguns candidatos e condutores estão sendo notificados acerca de irregularidades em seus processos de habilitação, e que em virtude da pandemia e do Decreto nº 64.881, de 22/03/2020, o protocolo de defesa e pedido de vistas processuais deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por endereço eletrônico para o e-mail nucleofiscalizacao.covid19@detran.sp.gov.br, ou fisicamente por correios no endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010. Ressaltamos que a medida é APENAS para os processos instaurados pelo Núcleo de Fiscalização de Candidatos e Condutores, excluindo-se, portanto, processos de Suspensão e Cassação do Direito de Dirigir. No caso de pedido de vistas, será encaminhada cópia integral digitalizada do processo. As defesas e os pedidos de vistas somente serão aceitas com as devidas alegações em documento devidamente assinado e datado; documento de identificação do processado; em caso de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório nos últimos 90 dias (exceto procuração dada a advogados, as quais não serão necessárias reconhecimento de firma em cartório, sendo substituída por carteira OAB); além do documento de identificação do procurador, todos esses documentos deverão ser enviados em um ÚNICO arquivo, EXCLUSIVAMENTE em formato PDF, ou impressos pelo correio no endereço R. João Brícola, 32 – 9º Andar – Núcleo de Fisclaização de Candidatos e Condutores – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014/010. |