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Solicitar regularização da substituição de motor
Procedimento necessário quando um veículo tem seu motor substituído por outro que possui número de identificação, ou quando o número do motor instalado no veículo não está cadastrado na base de dados, resultando na reprovação da vistoria de identificação veicular durante o processo de emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.
Não confundir com a gravação ou regravação do número do motor, situação em que não há número de identificação gravado no motor. Clique aqui para saber mais.
Atenção!
O serviço é realizado pela internet (siga o passo-a-passo).
O veículo e o motor instalado não devem possuir restrições criminais e/ou judiciais.
- Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo.
- Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.
- Veículo de pessoa física ou jurídica - o procurador ou despachante do proprietário do veículo.
Selecione a opção de acordo com a forma que irá realizar o serviço:
Pelo Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações SEI
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Realize a vistoria de identificação veicular |
Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
Encontre aqui a ECV mais próxima de você.
Obs.: a realização de vistoria é dispensada caso haja uma Perícia da Polícia Técnica Científica (Perícia do IC).
Atenção!
Laudo emitido pela ECV tem validade estadual, portanto, a vistoria pode ser realizada em ECV de qualquer município do Estado de São Paulo.
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Solicite a regularização da substituição de motor |
Solicite a regularização da substituição de motor no Sistema Eletrônico de Informações SEI pelo requerimento DETRAN Veículos: Solicitar Regularização da Substituição de Motor
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Receba o retorno do pedido |
Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e faça o acompanhamento da solicitação.
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Selecione a opção de acordo com a forma que irá realizar o serviço:
- Requerimento com termo de responsabilidade preenchido pelo proprietário do veículo ou procurador legal – digital
- Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica – digitalizado do original
- Em caso de procurador: procuração - nato digital
- Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB
- Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: preencher o peticionamento com o número do CRDD/SSP
- Declaração de procedência lícita do motor, em formato digital nato, assinada eletronicamente pelo proprietário do veículo atual com assinatura avançada ou qualificada, ou ainda em versão digitalizada, com assinatura reconhecida por semelhança ou autenticidade. Clique aqui para ver o modelo - caso o peticionante seja despachante e o motor não tenha sido adquirido de pessoa jurídica (situação em que pode ser apresentada a nota fiscal)
- Laudo de vistoria de identificação veicular reprovado, podendo ser vencido ou válido – original
- Documento de identificação em formato nato digital ou digitalizado, do proprietário do veículo - caso o peticionante seja procurador ou despachante
A documentação adicional, necessária para a regularização da substituição de motor, irá variar de acordo com o tipo de regularização. Leia todos os itens, pois é possível que seu caso se enquadre em mais de uma situação. Assim
Se o motor foi adquirido de pessoa jurídica que comercializa autopeças
I - marca;
II - número de cilindros;
III - tipo de combustível;
IV - cilindrada;
V - potência; e
VI - número de identificação
- Nota fiscal da aquisição do motor, devendo ela discriminar as características abaixo indicadas:
Obs.: Conforme previsão no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Estadual 15276/2014, caso a origem do motor seja de um veículo em fim de vida útil (veículo baixado permanentemente), é obrigatória a apresentação de nota fiscal emitida por pessoa jurídica que comercializa autopeças e é credenciada no Detran-SP, nos termos da referida lei
Se o veículo está em processo de transferência dentro do Estado de São Paulo
- A ATPV (modelo antigo ou novo) preenchida, assinada e com firmas reconhecidas – exceto em caso de vendas realizadas através da Carteira Digital de Trânsito, e-NOTARIADO ou RENAVE.
Se o veículo está em processo de transferência oriundo de outra Unidade Federativa
- ATPV (modelo antigo ou novo), comprovante de endereço e comprovante de pagamento da taxa de 1º registro recolhida no CPF/CNPJ de quem será registrado o veículo.
Se o motor instalado possuir redução de potência/cilindrada
- O Certificado de Segurança Veicular - CSV
Se o motor instalado possuir aumento de potência/cilindrada em até 10%, sendo um veículo do tipo Automóvel, Caminhonete, Camioneta e Utilitário
- O Certificado de Segurança Veicular - CSV
Se o motor instalado possuir aumento de potência/cilindrada em mais de 10%, sendo um veículo do tipo Automóvel, Caminhonete, Camioneta e Utilitário
- O Certificado de Segurança Veicular - CSV
- O Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT
Se o motor instalado possuir aumento de potência/cilindrada, sendo um veículo do tipo Caminhão, Caminhão- trator, Micro-ônibus e Ônibus
- O Certificado de Segurança Veicular – CSV
Se o motor instalado é o original do veículo e não está registrado em outro veículo, entretanto ele não está no padrão do fabricante e indica que houve uma regravação
- Documento oficial (de órgão público) atestando que houve a autorização para a gravação/regravação
Se a regularização da substituição de motor estiver sendo feita em virtude de decisão judicial
Isento para veículos do Estado de São Paulo.
Se o veículo for registrado em outro Estado:
1) Taxa de primeiro registro no Estado recolhida por meio do número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do proprietário do veículo: R$ 452,79
Bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix:
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Pix1 |
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Bradesco2 |
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Caixa Econômica Federal2 |
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Casas Lotéricas4 |
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Daycoval5 |
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Itaú2 |
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Mercantil do Brasil2 |
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Rendimento5 |
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Safra2 |
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Santander2 |
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Sicoob234 |
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Banco do Brasil23
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Meios de pagamento aceitos:
1 Pagamento por pix, veja detalhes.
2Pagamento pela internet (internet banking) e caixas eletrônicos.
3 Pagamento pelo APP do banco.
4 Pagamento presencial (agência).
5 Pagamento pela internet (internet banking).
Bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix:
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Pix1 |
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Bradesco2 |
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Caixa Econômica Federal2 |
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Casas Lotéricas4 |
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Daycoval5 |
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Itaú2 |
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Mercantil do Brasil2 |
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Rendimento5 |
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Safra2 |
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Santander2 |
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Sicoob234 |
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Banco do Brasil23
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1 Pagamento por pix, veja detalhes.
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