Normas
Nesta página você encontrará as normas relativas ao Sistema Nacional de Trânsito, as Deliberações do Cetran-SP e as Portarias do Detran-SP.
Federais
Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Lei que regula a atividade de desmontagem de veículo automotor
Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014
CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
Resoluções
Deliberações / Portarias
SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito)
Portarias
Estaduais
Lei que transforma o Detran-SP em autarquia
Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013
Lei que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas
Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013
Decreto que aprova o Regulamento do Detran-SP
Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013
Decreto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo
Decreto nº 68.347 de 29 de Fevereiro de 2024
Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito)
Portarias Normativas
Instruções Normativas
Portarias
Consulta Pública
Editais de Credenciamento
Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito)
Deliberações
