Legislação Estadual de 2015

Decreto nº 61.694, de 4 de dezembro de 2015 de São Paulo

Dá nova redação ao Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 12 de maio de 1989

Decreto Nº 61.443, de 20 de agosto de 2015

Autoriza o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

Decreto Nº 61.442, de 20 de agosto de 2015

Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas

Decreto nº 61.268, de 21 de maio de 2015

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas

Decreto nº 61.138, de 26 de fevereiro de 2015

Considerando a imperatividade de elaboração de Programa de Segurança Viária no âmbito estadual;

Decreto nº 61.116, de 6 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

• Anterior
• 1
• Proximo

Voltar