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Credenciamento de CFC

O credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFC) permite à entidade de ensino exercer suas atividades de formação e capacitação do cidadão para a condução de veículo automotor, mediante a aplicação de aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Os requisitos para o credenciamento de Centro de formações de condutores (CFCs) estão dispostos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e na Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de Março de 2024.

  • Faça pela internet


O interessado em solicitar o credenciamento ou atualização de requisitos do credenciamento deverá fazê-lo por meio do Portal SEI – Sistema Eletrônico de informações do Estado de São Paulo. As informações para a criação de um perfil de usuário externo podem ser acessadas no link https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo.

O proprietário ou representante legal do Centro de Formação de Condutores - CFC

Pela internet

Para solicitar o credenciamento de agentes delegados e regulados junto ao Detran-SP, siga as instruções específicas para cada tipo de serviço através do menu principal no SEI. O requerente deve iniciar um novo processo no ambiente de peticionamento, incluindo todos os dados e documentos necessários.

Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado. Documentação inconsistente, incompleta ou inadequada será devolvida com prazo de 7 dias para regularização. Após esse período, se a documentação não estiver completa ou se houver preenchimento incorreto do requerimento, o pedido será indeferido.

Tipos de serviços oferecidos através do sistema SEI para os Centros de Formação de condutores


  • • Credenciamento de CFC (Teórico e/ou Prático)

  • • Alteração de Categoria do CFC

  • • Alteração dos Requisitos de Credenciamento

  • • Inclusão ou Exclusão de Profissional

  • • Inclusão ou Exclusão de Veículo de aprendizagem

  • • Incluir ou Alterar Sala de Aula

Documentação dos responsáveis legais


• Documento de identificação pessoal (frente e verso)

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

• Certidão de execução criminal

• Certidão de ações criminais

• Certidão de distribuições cíveis

• Comprovante de Residência

Documentação da Habilitação jurídica, fiscal social e trabalhista


• Contrato social

• Comprovante de inscrição no CNPJ

• Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal

• Alvará de localização e funcionamento

• Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente

• Cópia da planta baixa do imóvel

• Certificado de acessibilidade expedido por órgão competente

• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda federal

• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda estadual

• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda municipal

• Comprovante de regularidade do FGTS

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT

• Certidão Negativa de Distribuições Cíveis em nome da Pessoa Jurídica

• Fotos Externas e Internas do Local e Salas

• Planta Baixa das Instalações físicas do local

• Fotos: Externas e Internas do Local e Salas

Documentação dos Recursos humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores)


• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

• Comprovante de residência

• Comprovante de escolaridade

• Comprovante de capacitação específica para atividade dentro da validade

• Contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social

• Certidão de distribuição de ações e execuções criminais

• Comprovante de regularidade perante a fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal

Documentação dos Veículos (Exclusivo para CFCs de categoria B e AB)


• Licenciamento dos veículos

• Certificado de Segurança Veicular - CSV (para os veículos de categoria B,C,D e E)

• Fotos dos veículos

A comprovação de pagamento da taxa de credenciamento é obrigatória, bem como o recolhimento anual.

Taxa de Alvara-CFC e Centro Unifc. Simuladores recolhida por meio do CNPJ do Centro de formação de condutores interessado: R$ 1.050,19

Bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix:

Pix
  • Pix: Para mais informações, clique aqui.
Casas Lotéricas
  • Casas Lotéricas: vá ao caixa, informe seu CPF ou CNPJ.
Banco do Brasil
  • Pelo aplicativo: o pagamento de taxas do Detran-SP pode ser feito pelo aplicativo do Banco do Brasil.
  • Nos caixas eletrônicos.
  • Pela internet (www.bb.com.br).
Bradesco
  • Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos, selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran. 
  • Pela internet (www.bradesco.com.br).
Daycoval
  • Pela internet (www.daypag.com.br): acesse a Página inicial > Pagamento de débitos veiculares e Auto escola > Outros pagamentos > Serviços Detran SP.
Santander
  • Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran-SP, Taxa Detran.
  • Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN..
Sicoob
  • Atendimento presencial: nas Cooperativas Sicoob e Agência Bancoob.
  • Pelo aplicativo: selecione Conta Corrente > Pagamentos > IPVA e Taxas Detran > Taxas Detran SP. 
  • Nos caixas eletrônicos: selecione Pagamento > IPVA e Taxas DETRAN > Sem Código de Barras > Estado de São Paulo > IPVA TRLAV DPVAT.
  • Pela internet:
  • Sicoobnet Pessoal (ib.sicoobnet.com.br/inetbank/login.jsp): selecione Conta Corrente > Pagamentos > IPVA/Taxas do Detran > IPVA/Taxas Detran SP.
  • Sicoobnet Empresarial (empresarial.sicoobnet.com.br): selecione Conta > Pagamentos > Agendamento > IPVA e Taxas Detran.

Meios de pagamentos aceitos:
1. Pagamento por pix.
2. Pagamento pela intenet (internet banking).
3. Pagamento pelo APP do banco.

Após concluir a análise do processo, o Detran-SP enviará um e-mail para o endereço fornecido durante o peticionamento para comunicar o resultado. Caso o pedido seja deferido, o Centro de Formação de Condutores terá sua portaria de credenciamento publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Acesse.


Normas  
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Clique aqui para acessar o CTB.
  • Resoluções Contran nº 789 de 2020, nº 849 de 2021 e nº 1001 de 2023. Clique aqui para acessar as resoluções do Contran.
  • Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 2024.

Veja as normas de trânsito.

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