O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das competências do inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e da alínea "b", do inciso I, do artigo 10, do Anexo do Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013, e considerando o contido no processo nº 140.00131739/2023-71,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria Normativa revoga as Portarias que especifica.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I -Portaria DETRAN-SP nº 452, de 19 de março de 1999;

II - Portaria DETRAN-SP nº 772, de 30 de junho de 1999;

III - Portaria DETRAN-SP nº 817, de 8 de julho de 1999;

IV - Portaria DETRAN-SP nº 914, de 5 de agosto de 1999;

V - Portaria DETRAN-SP nº 974, de 26 de agosto de 1999;

VI - Portaria DETRAN-SP nº 1011, de 22 de setembro de 1999;

VII – Portaria DETRAN-SP nº 318, de 21 de março de 2000;

VIII – Portaria DETRAN-SP nº 690, de 29 de junho de 2000;

IX - Portaria DETRAN-SP nº 1133, de 5 de outubro de 2000;

X – Portaria DETRAN-SP nº 1417, de 25 de outubro de 2001;

XI - Portaria DETRAN-SP nº 1467, de 8 de novembro de 2001;

XII – Portaria DETRAN-SP nº 208, de 26 de fevereiro de 2002;

XIII - Portaria DETRAN-SP nº 344, de 22 de março de 2002;

XIV - Portaria DETRAN-SP nº 225, de 21 de fevereiro de 2003;

XV - Portaria DETRAN-SP nº 689, de 6 de junho de 2003;

XVI - Portaria DETRAN-SP nº 1546, de 5 de novembro de 2003;

XVII - Portaria DETRAN-SP nº 783, de 7 de maio de 2004;

XVIII - Portaria DETRAN-SP nº 1753, de 16 de setembro de 2004;

XIX - Portaria DETRAN-SP nº 198, de 31 de janeiro de 2005;

XX - Portaria DETRAN-SP nº 487, de 23 de março de 2005;

XXI - Portaria DETRAN-SP nº 500, de 29 de março de 2005;

XXII - Portaria DETRAN-SP nº 561, de 7 de abril de 2005;

XXIII - Portaria DETRAN-SP nº 1723, de 13 de setembro de 2005;

XXIV - Portaria DETRAN-SP nº 946, de 25 de maio de 2006;

XXV - Portaria DETRAN-SP nº 1154, de 30 de junho de 2006;

XXVI - Portaria DETRAN-SP nº 252, de 19 de janeiro de 2007;

XXVII - Portaria DETRAN-SP nº 443, de 1º fevereiro de 2007;

XXVIII - Portaria DETRAN-SP nº 752, de 12 de março de 2007;

XXIX - Portaria DETRAN-SP nº 888, de 29 de março de 2007;

XXX - Portaria DETRAN-SP nº 1005, de 16 de abril de 2007;

XXXI - Portaria DETRAN-SP nº 536, de 6 de março de 2008;

XXXII - Portaria DETRAN-SP nº 1299, de 20 de junho de 2008;

XXXIII - Portaria DETRAN-SP nº 1822, de 18 de agosto de 2008;

XXXIV - Portaria DETRAN-SP nº 1571, de 31 de agosto de 2009;

XXXV - Portaria DETRAN-SP nº 1715, de 28 de setembro de 2009;

XXXVI - Portaria DETRAN-SP nº 2226, de 4 de dezembro de 2009;

XXXVII - Portaria DETRAN-SP nº 304, de 11 de fevereiro de 2010;

XXXVIII - Portaria DETRAN-SP nº 482, de 12 de março de 2010;

XXXIX - Portaria DETRAN-SP nº 831, de 18 de maio de 2010;

XL - Portaria DETRAN-SP nº 233, de 22 de fevereiro de 2011;

XLI - Portaria DETRAN-SP nº 664, de 27 de maio de 2011;

XLII - Portaria DETRAN-SP nº 1138, de 31 de agosto de 2012;

XLIII - Portaria DETRAN-SP nº 1414, de 16 de outubro de 2012;

XLIV - Portaria DETRAN-SP nº 2043, de 27 de dezembro de 2012;

XLV - Portaria DETRAN-SP nº 121, de 17 de janeiro de 2013;

XLVI - Portaria DETRAN-SP nº 277, de 1º de fevereiro de 2013;

XLVII - Portaria DETRAN-SP nº 1262, de 11 de julho de 2014;

XLVIII - Portaria DETRAN-SP nº 1311, de 18 de agosto de 2014;

XLIX - Portaria DETRAN-SP nº 21, de 6 de janeiro de 2015;

L - Portaria DETRAN-SP nº 459, de 5 de novembro de 2015;

LI - Portaria DETRAN-SP nº 58, de 27 de abril de 2017;

LII - Portaria DETRAN-SP nº 128, de 28 de abril de 2020; e

LIII - Portaria DETRAN-SP nº 161, de 7 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.