Portaria Detran.SP nº 253, de Novembro de 2018

Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Bauru e dá outras providências.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Bauru, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN:

I - Alex Machado Gomes, Diretor Técnico I, RG 35.180.023-2;

II - Alexandre Galdino de Oliveira, Oficial Estadual de Trânsito, RG 4.621.278-2;

III - Ana Kelly Miras Brandão do Amaral, Diretor Técnico I, RG 32.389.568-2

IV - Aparecido Dias, Oficial Administrativo, RG 18.220.726;

V - Aurora Yukie Tiba Ishihara, Oficial Administrativo, RG 12.329.287;

VI - Cléia Naves Bailão, Diretor Técnico I, RG 28.495.296-5;

VII - Cristiane Gonzales Francisco Augusto, Diretor Técnico II, RG 30.711.775-3;

VIII - Edgar Luís Médici do Carmo, Diretor Técnico I, RG 26.427.996-7;

IX - Edilucio Toledo Guiotti, Oficial Administrativo, RG 25.927.260-1;

X - Eliana Godeghesi Frolini Comin, Diretor Técnico I, RG 19.668.154-6;

XI - Eliane Hissae Hanaki Toma, Oficial Administrativo, RG 13.284.646-9;

XII - Evandro Luís de Paula e Silva, Oficial Administrativo, RG 30.331.017-0;

XIII - Fabiana de Oliveira Coelho, Diretor Técnico II, RG 26.822.156-X;

XIV - Fernanda Cury Pereira da Silva, Oficial Administrativo, RG 2.241.644-5;

XV - Flaviana Paula Zambom da Silva Borges, Oficial Estadual de Trânsito, RG 29.284.939-4;

XVI - Francisco Morato Crenitte, Diretor Técnico III, RG 14.670.427-7;

XVII - Geany Medeiros Nunes, Diretor Técnico I, RG 27.298.383-4;

XVIII - Gláucia dos Santos, Oficial Estadual de Trânsito, RG 20.307.373-3;

XIX - Guilherme Barbarossa Cavalcanti, Oficial Administrativo, RG 46.357.398-5;

XX - Isabela Ruiz Milani, Agente Estadual de Trânsito, RG 42.496.613-X;

XXI - Jamara Dias Segurado, Diretor Técnico II, RG 27.192.163-8;

XXII - Juliano de Jesus Marçola, Oficial Estadual de Trânsito, RG 40.374.422-2;

XXIII - Leonardo Nunes da Cruz, Diretor Técnico I, RG 47.358.569-8;

XXIV - Luan Adami da Cruz, Agente Estadual de Trânsito, RG 43.177.009-8;

XXV - Luís Fernando Castro, Diretor Técnico I, RG 30.966.771-9;

XXVI - Marcelo Vieira, Diretor Técnico I, RG 24.570.414-0;

XXVII - Marcos Vitorino da Silva, Diretor Técnico II, RG 35.098.293-4;

XXVIII - Maurício Alves de Oliveira, Diretor Técnico I, RG 30.660.691-4;

XXIX - Milena Imatomi, Diretor Técnico I, RG 20.159.033-5;

XXX - Pedro Paulo Seresuela, Diretor Técnico I, RG 32.884.585-5;

XXXI - Rodrigo Aparecido Contador, Oficial Estadual de Trânsito, RG 32.588.746-6;

XXXII - Salvador Dias Filho, Agente Estadual de Trânsito, RG 18.812.708-2;

XXXIII - Simone Torelli Gonçalves, Oficial Administrativo, RG 35.076.106-7;

XXXIV - Simoni Cristina da Anunciação, Oficial Administrativo, RG 41.928.664-0;

XXXV - Tadeu Gimenes Fracarolli, Agente Estadual de Trânsito, RG 34.384.502-7;

XXXVI - Tais Nascimento Bernardo, Oficial Administrativo, RG 34.196.846-8;

XXXVII - Tiago Leitão de Assis, Diretor Técnico I, RG 53.557.265-7;

XXXVIII - Vanessa da Silva Mussel, Oficial Estadual de Trânsito, RG 40.346.506-0;

XXXIX - Viviani de Santis Franceschini, Diretor Técnico I, RG 26.739.228.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRAN-SP nº 09, de 29 de janeiro de 2018.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente