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Curso preventivo de reciclagem - procedimento opcional

Se for do interesse do motorista habilitado nas categorias “C”, “D” ou “E” e que exerce atividade remunerada com o veículo, com o intuito de evitar a abertura de processo de suspensão do direito de dirigir, ele poderá solicitar autorização para participação em curso preventivo de reciclagem quando possuir entre 14 e 19 pontos na sua habilitação, no período de 12 meses.

Faça pela Internet


  • Motorista habilitado nas categorias "C", "D" ou "E", que exerce atividade remunerada com o veículo e possui entre 14 e 19 pontos na sua habilitação
 

Faça a consulta de pontos na CNH aqui.

Categorias da CNH:

  
 
 C  Veículo utilizado em transporte de carga, peso bruto total acima de 3.500 kg. Veja exemplos aqui
 
Exemplos:
 
Caminhão
Caminhonete
Van de carga
 D  Veículo utilizado no transporte de passageiros, lotação acima de 8 lugares. Veja exemplos aqui
 
Exemplos:
 
Ônibus
Micro-ônibus
Van de passageiros
 E
 Veículo que se enquadre nas categorias B, C ou D, tracionando unidade acoplada
pesando 6.000 kg ou mais / lotação acima de 8 lugares. Veja exemplos aqui
 

Automóvel tracionando trailer
   

Caminhão tracionando
duas carretas (Treminhão)
   

Ônibus articulado
"Sanfonado ou minhocão"
 
 
  • A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve estar registrada no Estado de São Paulo.
  • Ter habilitação em situação regular (nem suspensa, nem cassada). Veja como regularizar aqui.
  • Ter habilitação no prazo de validade. Veja como renovar aqui.
  • Não ter realizado outro curso preventivo de reciclagem nos últimos 12 meses, contado a partir da data do certificado do último curso.

Faça pela internet

No site do Detran-SP: o motorista deve ter cadastro e fazer login.

Pessoalmente

O próprio motorista, pessoalmente ou por meio de um procurador.

Você pode solicitar o serviço:

Pela internet

 
Solicitação da autorização do Detran-SP

Clique aqui para solicitar autorização para participar de curso preventivo de reciclagem, informando os dados solicitados.

Para verificar o andamento da solicitação, o motorista poderá consultar o serviço online Acompanhamento de autorização de curso preventivo de reciclagem.

Atenção!
Se você residir em município classificado na “fase 1 - vermelha” do Plano São Paulo, não solicite a autorização do Detran-SP neste momento, pois a classificação do município naquela fase não permite a retomada das atividades de CFCs (classificado como “escritório”), não sendo possível, portanto, a realização de matrícula.

 

 
Emissão da autorização do Detran-SP

Se você atender a todas as condições exigidas, será emitida a Autorização para o curso preventivo de reciclagem com todas as multas cujos pontos serão excluídos com a conclusão do curso preventivo.

 
 
Curso preventivo de reciclagem

Após a autorização do Detran-SP, matricule-se em um centro de formação de condutores (CFC) credenciado para fazer o curso preventivo de reciclagem.
Você tem até 15 dias para fazer sua matrícula. Após este prazo, a autorização será automaticamente cancelada. E após a matrícula, o prazo para fazer o curso preventivo de reciclagem é de 40 dias. Após este prazo, será necessário solicitar nova autorização no Detran-SP, para iniciar novo curso.

 
 
Exclusão dos pontos

No primeiro dia útil seguinte à emissão do certificado de conclusão do curso preventivo de reciclagem pelo CFC, os pontos relacionados na autorização do Detran-SP serão automaticamente excluídos da sua habilitação.

 
Pessoalmente no Detran-SP

 
Faça pela internet

Não se aplica.

Pessoalmente

  • Autorização do Detran-SP: isento de taxa.
  • Curso preventivo de reciclagem: consultar a autoescola (pagar à empresa).

No primeiro dia útil seguinte à emissão do certificado de conclusão do curso preventivo de reciclagem pelo CFC, os pontos relacionados na autorização do Detran-SP serão automaticamente excluídos da sua habilitação. Assim, você não precisa ir ao Detran-SP para solicitar a exclusão dos pontos.

 

Normas 
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 261, parágrafos 5º, 6º e 7º.
  • Resolução Contran n.º 723/18.

Atenção!  
As normas acima não esgota a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.

Veja as normas de trânsito.

 

 

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