O credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFC) permite à entidade de ensino exercer suas atividades de formação e capacitação do cidadão para a condução de veículo automotor, mediante a aplicação de aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O interessado em solicitar o credenciamento ou atualização de requisitos do credenciamento deverá fazê-lo por meio do Portal SEI – Sistema Eletrônico de informações do Estado de São Paulo. As informações para a criação de um perfil de usuário externo podem ser acessadas no link https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo.
O proprietário ou representante legal do Centro de Formação de Condutores - CFC
Para solicitar o credenciamento de agentes delegados e regulados junto ao Detran-SP, siga as instruções específicas para cada tipo de serviço através do menu principal no SEI. O requerente deve iniciar um novo processo no ambiente de peticionamento, incluindo todos os dados e documentos necessários.
Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado. Documentação inconsistente, incompleta ou inadequada será devolvida com prazo de 7 dias para regularização. Após esse período, se a documentação não estiver completa ou se houver preenchimento incorreto do requerimento, o pedido será indeferido.
Tipos de serviços oferecidos através do sistema SEI para os Centros de Formação de condutores
Nos caixas eletrônicos: escolha Outras Opções, Outros Pagamentos (Impostos/Detran/DDA), Detran-SP, Taxa Detran.
Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Pagamentos e Recargas , Multas, IPVA e outros – DETRAN, Selecionar um Estado (São Paulo), Taxas DETRAN..
Sicoobnet Empresarial (empresarial.sicoobnet.com.br): selecione Conta > Pagamentos > Agendamento > IPVA e Taxas Detran.
Meios de pagamentos aceitos:
1. Pagamento por pix.
2. Pagamento pela intenet (internet banking).
3. Pagamento pelo APP do banco.
Após concluir a análise do processo, o Detran-SP enviará um e-mail para o endereço fornecido durante o peticionamento para comunicar o resultado. Caso o pedido seja deferido, o Centro de Formação de Condutores terá sua portaria de credenciamento publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Acesse.
Normas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Clique aqui para acessar o CTB.
Resoluções Contran nº 789 de 2020, nº 849 de 2021 e nº 1001 de 2023. Clique aqui para acessar as resoluções do Contran.
